A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal reunir-se-á anua...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal
reunir-se-á anualmente, na Sede do Município, de 1º de
fevereiro a 20 de dezembro de cada ano e o recesso será
de 21 de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, sendo
que as reuniões ordinárias serão realizadas sempre nas
segundas-feiras, às 19 horas, exceto no período de 01 de
maio a 31 de agosto, que iniciarão às: