Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, nos casos exigidos,...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Provas:
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Q4106038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, nos
casos exigidos, a se ausentar do Município é uma das
atribuições previstas à Comissão Representativa, a qual
funciona no período de recesso na Câmara de Vereadores.
Conforme Lei Orgânica, também são atribuições:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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