O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prev...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município prevê diversas licenças que podem ser
concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, como
para tratamento de saúde, por motivo de doença em
pessoa da família, para o serviço militar obrigatório, entre
outras. A partir disso, tem-se que a licença concedida
dentro de quanto tempo do término de outra da mesma
espécie será considerada como prorrogação?