Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Ju...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Estrela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4396927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após
o servidor aposentado por invalidez retornar à atividade,
sendo verificado em processo que não subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, ocorrerá: