Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1906864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Princípios. (2) Diretrizes.
(   ) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.
(   ) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.
(   ) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
(   ) Assegura o cumprimento da função social da propriedade. 
Alternativas
Q1906863
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 3.071 de 2009 - Reestrutura o Regime Póprio de Previdência do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os passeios com área danificada superior a ____% serão considerados como inexistentes, cabendo ao munícipe construir novo passeio conforme padrão atinente. Nos casos de passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos comerciais, o proprietário terá o prazo de _____ dias, após a notificação do órgão competente, para regularizar sua situação, sob pena de aplicação de multa e ajuizamento das ações cabíveis.
Alternativas
Q1906861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  visa  dar  cobertura aos  riscos  a  que  estão  sujeitos  os  beneficiários  e  compreende  um  conjunto  de  benefícios  que,  nos  termos  desta  Lei,  atenda,  entre  outras,  à  finalidade  de  cobertura  de  eventos  de: 
I. Invalidez.  II. Morte.  III. Doença.  IV. Idade avançada. 
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1906842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, suspendem a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças:
I. Com direito à remuneração. II. Para tratamento em pessoa da família, no que excedem de 90 dias. III. Para tratamento de saúde, no que excedem de 90 dias, decorrentes de acidente de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1906840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990  ‐ Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  do  Município,  sobre  o  repouso  semanal,  marcar  C  para  as  afirmativas  Certas,  E  para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta  a sequência CORRETA: 
(  ) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de  cada  semana,  preferencialmente  aos  domingos,  bem  como nos dias de feriados civis e religiosos. 
( ) A  remuneração  do  dia  de  repouso  corresponderá  a  um  dia normal de trabalho. 
(   ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o  trabalho  nos  dias  de  feriados  civis  e  religiosos,  hipótese  em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo  de  trinta  por  cento,  salvo  a  concessão  de  outro  dia  de  folga compensatória. 
Alternativas
Q1906839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em  conformidade  com  a  Lei  Orgânica  do  Município,  dependerão, de voto favorável de dois terços dos membros  da  Câmara,  as  deliberações  sobre  as  seguintes  matérias,  entre outras: 
I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais. 
II. Rejeição  de  veto  a  projeto  de  lei  aprovado  pela  maioria  absoluta dos Vereadores. 
III. Julgamento do Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereadores, com  vistas à cassação de mandato. 
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q1906803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 559/1998 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre a tramitação, analisar a sentença abaixo:


Ao Requerente, será devolvida uma via do Anteprojeto, indicando, se for o caso, as alterações ou complementações que se fizerem necessárias, a fim de que seja feito o Projeto Definitivo ou novo Anteprojeto (1ª parte). Todo loteamento será despachado antes da assinatura do Termo de Compromisso de venda dos lotes (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q1906801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.433/2010 - Código de Posturas do Município, sobre a higiene pública, a fiscalização sanitária no território municipal compreende, entre outros:


I. A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso público.

II. A higiene da alimentação e dos estabelecimentos onde são fabricados alimentos.

III. O controle dos sistemas de eliminação e dos depósitos de dejetos líquidos, sólidos e gasosos.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1906784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a vacância, analisar os itens abaixo:


I. A vacância do cargo decorrerá de exoneração, entre outros.

II. Dar-se-á a exoneração de ofício quando se tratar de cargo em comissão.

Alternativas
Q1906783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento em cargos públicos, entre outras:


I. Recondução.

II. Reaproveitamento.

III. Readaptação.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1906781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso , Lei Orgânica do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros:


I. Permitir e fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro tipo de meio de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

II. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.

Alternativas
Q1905301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria funcional terá: 
Alternativas
Q1905300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  compreende,  entre  outros, os seguintes benefícios ao segurado: 
I. Aposentadoria por invalidez.  II. Auxílio‐doença.  III. Salário‐família. 
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1905299
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990  ‐ Regime  Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos  básicos  para  ingresso  no  serviço  público  municipal,  entre  outros: 

I. Ter idade mínima de dezesseis anos. 
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 
III. Gozar de boa saúde física e mental, não sendo necessária  a comprovação mediante exame médico.

Está(ão) CORRETO(S):  
Alternativas
Q1905298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Poderá  haver  emendas  na  Lei  Orgânica  do  Município  mediante proposta do(s): 
I. Vereadores.  II. Prefeito.  III. Eleitores do Município. 
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1901246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1901246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria da Graça é servidora da Prefeitura Municipal de Vacaria, há mais de três anos, e durante o seu período aquisitivo de férias Dez/2018-Nov/2019 lhe foi concedida uma licença para tratar de interesses particulares, vindo a ausentar-se pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos. Sendo assim, com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Vacaria, em relação ao período aquisitivo 2018/2019, Maria da Graça: 
Alternativas
Q1886108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1886108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação definida como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, entre outros, tratando-se de situação ___________, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado ___________, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativas
Q1886107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1886107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Sofrer alguma penalidade de advertência.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Cometer alguma falta injustificada ao serviço.
IV. Somar 10 atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1886007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1886007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De  acordo  com  a  Lei  Municipal  nº  1.010/1990,  a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria  funcional  terá  cinco  classes,  designadas  pelas  letras  A,  B,  C,  D  e  E.  O  tempo  de  exercício  na  classe  imediatamente  anterior,  para  fins  de  promoção  à  classe  seguinte, será de quatro anos para a classe:  
Alternativas
Q1883988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |
Q1883988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A carreira do magistério está estruturada em níveis, classes e avanços. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. Nível Especial 1: formação em nível médio, na modalidade normal.
2. Nível 1: formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
3. Nível 2: formação em nível de pós-graduação lato sensu, na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar, ou outra pós-graduação na área da educação de competência do município.
4. Nível 3: mestrado ou doutorado na educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial, gestão escolar, supervisão escolar, orientação escolar ou outra titulação na área da educação de competência do município.
5. As classes constituem a linha de progressão por desempenho, atualização e aperfeiçoamento do titular de cargo de Professor, e são designadas pelas letras A a F.
6. Os avanços correspondem a quinquênios na carreira do magistério, considerando a experiência do professor no exercício das funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Respostas
4101: A
4102: B
4103: E
4104: B
4105: C
4106: A
4107: B
4108: D
4109: A
4110: B
4111: A
4112: C
4113: E
4114: B
4115: E
4116: A
4117: A
4118: C
4119: B
4120: E
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