Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1768120
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I.É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social. II.O Município, em colaboração com o Estado, formulará a política e o planejamento e execução de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. III.Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas e poderão ser concedidos sob forma de auxílio ou subvenção a entidades com fins lucrativos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1768119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que à Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de _______________ dias, sem qualquer prejuízo em sua remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1768118
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768118 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:
I.Ter completado 18 anos de idade.
 II.Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1768117
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768117 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 10da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé,são cargos que integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, EXCETO o cargo de:
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Q1768116
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768116 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, os servidores nomeados como membros de Comissão de Licitação, receberão gratificação no valor de ______________________ do Padrão CE2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1767541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Recursos Humanos |
Q1767541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, entre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos estão:


I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


Quais estão corretos?

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Q1767111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 26da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas ou programas de computação. Segundo as disposições do referido artigo, entre outros, são obrigatórios os seguintes livros:


I.Atas das sessões da Câmara.

II.Termos de compromisso e posse.

III.Contratos de servidores.


Quais estão corretas?

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Q1767110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Imbé define que os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Segundo as disposições da referida Lei, os vereadores integram o Poder:
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Q1767109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deverá ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1767107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando ainda a Lei Municipal nº1.424/2013, o Art. 23define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua:
Alternativas
Q1767106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1767106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I.O quadro de cargos de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal. II.A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo. III.A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1766843
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1766843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a posse é o ato que investe o cidadão no cargo público, que deverá ocorrer no prazo de ________________ dias contados da publicação do ato de provimento, e que poderá ser prorrogado por igual período, mediante ato da autoridade competente.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1766842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1766842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, o nível de escolaridade do ensino médio é um dos requisitos para o provimento dos seguintes cargos, EXCETO:
Alternativas
Q1766841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q1766841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 22 da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de _______ anos para todas as classes de “B” a “F”.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1763492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias:
I. O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro. II. A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos. III. Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1763490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
I. Enteado. II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1763489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO:
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Q1763488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo terão aumentos de _____________________ sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1763487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.
( ) Gratificação de função. ( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço. ( ) Gratificação de desempenho semestral. ( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
4021: B
4022: D
4023: E
4024: C
4025: D
4026: C
4027: E
4028: B
4029: A
4030: A
4031: B
4032: A
4033: C
4034: E
4035: B
4036: A
4037: E
4038: D
4039: D
4040: B
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