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Q1942011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo:


Toda demolição ou construção deverá ser cercada com tabique de madeira e tomadas as providências, a fim de que a poeira ou os detritos não prejudiquem a coletividade (1ª parte). É proibida a preparação de argamassa nos passeios públicos ou na faixa de rolamento em qualquer circunstância, sem exceções.


A sentença está:

Alternativas

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Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda procedimentos exigidos para obras e demolições em Nova Hartz, especialmente sobre medidas de segurança pública e higiene urbana, conforme o Código de Posturas Municipal (Lei Municipal nº 325/1993).

2. Fundamentação Legal
De acordo com a Lei Municipal nº 325/1993, destacam-se:

  • Art. 9º – "Toda obra de construção ou demolição deverá ser cercada com tapume de madeira... e tomadas providências para que a poeira ou detritos não prejudiquem a coletividade."
  • Art. 10 – "É expressamente proibido preparar argamassa nos passeios públicos ou nas faixas de rolamento, salvo em casos excepcionais devidamente autorizados pela autoridade competente."

Atenção para a pegadinha: o enunciado afirma “sem exceções” quanto à proibição de preparar argamassa, mas a lei admite exceção autorizada.

3. Aplicação Prática
Imagine uma reforma onde entulho cai na rua: o responsável deve instalar tapume e evitar prejuízo à vizinhança. Se precisar preparar argamassa no passeio, só pode caso obtenha autorização expressa da prefeitura.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A primeira parte da sentença está correta, pois exige tapumes e cuidados com poeira/detritos, exatamente como prevê a lei.
A segunda parte está incorreta, pois a proibição não é absoluta: a elaboração de argamassa só é vedada sem autorização prévia.

Portanto, a alternativa correta é a B) Correta somente em sua 1ª parte.

5. Análise das Alternativas Incorretas

  • A) Totalmente correta: Incorreto, pois desconsidera a exceção prevista para argamassa.
  • C) Correta somente em sua 2ª parte: Incorreto, porque a 2ª parte contraria o texto legal ao dizer “sem exceções”.
  • D) Totalmente incorreta: Ambas as partes falariam contra a lei, mas a 1ª está correta.

6. Dica para concursos
Sempre questione afirmações absolutas como “sem exceção”, “nunca” ou “sempre”: costumam esconder pegadinhas!

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Comentários

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A sentença está correta somente em sua 1ª parte (alternativa B).

A 1ª parte da sentença está de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, que estabelece a necessidade de cercar demolições ou construções com tabique de madeira e tomar medidas para evitar que a poeira ou detritos prejudiquem a coletividade.

No entanto, a 2ª parte da sentença, que afirma que é proibida a preparação de argamassa nos passeios públicos ou na faixa de rolamento em qualquer circunstância, sem exceções, é uma afirmação que não corresponde ao conteúdo da lei, uma vez que a lei pode prever exceções ou condições para a realização dessas atividades em locais públicos.

Portanto, a 2ª parte da sentença está incorreta.

Assim, a alternativa correta é a B (Correta somente em sua 1ª parte).

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