Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 34

Q3275949

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3275949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

A

Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.

B

Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.

C

Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.

D

Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.

E

Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.

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Q3275519

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Pedagogo |

Q3275519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:

A

Siga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.

B

Atenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

C

Seja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.

D

Seja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.

E

Funcione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.

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Q3275213

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |

Q3275213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.

A

A infração mais grave absorve a menos grave, que funciona como agravante na definição da penalidade.

B

Somente a infração mais leve será considerada para aplicação da penalidade.

C

Antônio deve receber duas penalidades separadas, uma para cada infração cometida.

D

Nenhuma penalidade poderia ter sido aplicada, pois não houve prejuízo financeiro ao Município.

E

Antônio poderá escolher qual penalidade deseja cumprir primeiro.

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Q3275211

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |

Q3275211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q3275210

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |

Q3275210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3275138

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |

Q3275138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.

Conforme dispõe o artigo 122, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, a repetição da mesma infração pela mesma pessoa física ou jurídica constitui:

A

Prescrição.

B

Decadência.

C

Preclusão.

D

Reincidência.

E

Preterição.

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Q3275122

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Digitador |

Q3275122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:

A

Alta demanda de serviço.

B

Atividades administrativas internas do órgão.

C

Determinação verbal da autoridade superior.

D

Experiência prévia do servidor em outra área.

E

Encargos de direção, chefia, assessoramento ou comissões legais.

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Q3212361

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

A

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.

B

Promover manifestação de desapreço na repartição.

C

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

D

Incontinência pública e conduta escandalosa.

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Q3212360

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.
I. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
II. Consideram−se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3212359

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

A

Cassação da disponibilidade e suspensão.

B

Advertência ou cassação de aposentadoria.

C

Destituição de cargo ou demissão.

D

Suspensão ou advertência.

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Q3212358

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

O município não manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.

C

O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.

D

O município atuará prioritariamente nas classes de alfabetização, ensino fundamental e médio.

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Q3212357

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Portuguesa |

Q3212357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.
( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

A

E − C − E.

B

C − C − E.

C

E − E − C.

D

C − E − C.

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Q3210249

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após:

A

Três anos.

B

Cinco anos.

C

Dois anos.

D

Quatro anos.

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Q3210248

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

A

Estar quite com obrigações militares e eleitorais.

B

Ter a idade mínima de dezoito anos.

C

Gozar dos direitos políticos.

D

Ser brasileiro nato.

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Q3207710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:

A

O professor será automaticamente promovido, independentemente de um limite de percentual de promoções por classe.

B

O professor será promovido por merecimento, mas sem mudança no valor da sua retribuição pecuniária.

C

A promoção por merecimento será aplicada apenas se o professor tiver mais de 10 anos de serviço na rede.

D

O professor terá direito à promoção por merecimento, com avanço de classe, respeitando o limite máximo de 10% de professores promovidos por classe.

E

O professor será promovido diretamente para o nível mais alto da carreira, independentemente de seu desempenho anterior.

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Q3207709

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau/RS, Lei nº 5.976/2022, sobre os níveis de habilitação, é correto afirmar que:

A

O Nível “A” é destinado a profissionais com formação superior em curso de licenciatura, sem vínculo com a Educação Infantil ou Ensino Fundamental.

B

O Nível “B” é destinado a profissionais com formação superior em curso de licenciatura para Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental, ou ainda em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação do campo.

C

O Nível “C” corresponde a profissionais que possuem apenas o Ensino Médio e estão ocupando cargos de carreira de professor em extinção.

D

O Nível “D” abrange os profissionais com doutorado em área não relacionada com a educação, desde que possuam formação em Ensino Superior.

E

A mudança de nível entre as habilitações não altera a retribuição pecuniária do profissional, mantendo-se o valor do nível anterior.

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Q3207667

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira de Marau/RS, Lei Municipal nº 5.255/2016, em quantos níveis de habilitação é estruturada a Carreira do Servidor Público Municipal?

A

Dois.

B

Três.

C

Quatro.

D

Cinco.

E

Seis.

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Q3207666

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.

A

O serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

B

O exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.

C

O exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário

D

A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.

E

Em nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.

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Q3207665

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?

A

É opcional.

B

É obrigatório apenas para religiões cristãs.

C

É obrigatório, não se determinando o aspecto confessional, dando-se a mesma oportunidade às religiões oficializadas.

D

É proibido.

E

É obrigatório, devendo ser lecionado, obrigatoriamente, junto à disciplina de História.

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Q3207664

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?

A

Ministro do Desenvolvimento.

B

Vice-prefeito.

C

Presidente da Câmara de Vereadores.

D

Vereador mais votado na última eleição.

E

Secretário Municipal de Segurança Pública.

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