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Q4040545
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Unistalda - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: São Servidores do Município, todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta (1ª parte), das autarquias e fundações públicas (2ª parte), bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local (3ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Quaraí/RS, dispositivo sobre servidores do Município: “São servidores do Município, todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local.” As três partes do enunciado reproduzem esse texto normativo, de modo que a alternativa correta é a B.

Tema central: Servidores do Município
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque declara incorreta a 1ª parte, mas a Lei Orgânica afirma literalmente que são servidores do Município os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta. Há confronto direto com o texto normativo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide integralmente com a redação da Lei Orgânica de Quaraí. O conceito normativo adotado pelo Município é amplo: abrange os ocupantes de cargos, funções ou empregos da administração direta, inclui também os vinculados às autarquias e fundações públicas e alcança os admitidos por contrato temporário para necessidade temporária de excepcional interesse do Município, desde que definidos em lei local. Não houve no enunciado acréscimo, restrição ou deformação do texto legal.
C
Errada
Está errada porque considera incorretas a 1ª e a 3ª partes, ambas expressamente incluídas pela Lei Orgânica. A norma contempla tanto os ocupantes de cargos, funções ou empregos da administração direta quanto os admitidos por contrato para necessidade temporária de excepcional interesse do Município, definidos em lei local.
D
Errada
Está errada porque trata a 2ª parte como incorreta, embora a Lei Orgânica inclua expressamente “autarquias e fundações públicas” no conceito de servidores do Município. A exclusão feita pela alternativa contraria a abrangência subjetiva da norma.
E
Errada
Está errada porque afirma a incorreção da 1ª e da 2ª partes, mas ambas reproduzem a redação legal: administração direta, autarquias e fundações públicas estão expressamente abrangidas pelo dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre conceito amplo adotado pela Lei Orgânica e uma visão restritiva que limitaria servidor municipal a ocupante de cargo efetivo, excluindo funções, empregos ou contratados temporários.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão fragmentar um dispositivo legal em partes, confronte cada trecho literalmente com a redação da norma.
  • Na Lei Orgânica local, não restrinja o conceito de servidor se o texto incluir expressamente cargos, funções, empregos e contratação temporária.
  • Se autarquias e fundações públicas aparecerem no dispositivo, não as exclua do alcance subjetivo da regra.

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