Após cada período de doze meses de
vigência da relação entre o Município e o servidor, terá
este direito a férias, em proporções como:I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de
seis a quatorze faltas.
II. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e
quatro a trinta e duas faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a
vinte e três faltas. Está(ão) CORRETA(S), conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município:

Question

Após cada período de doze meses de
vigência da relação entre o Município e o servidor, terá
este direito a férias, em proporções como:I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de
seis a quatorze faltas.
II. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e
quatro a trinta e duas faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a
vinte e três faltas. Está(ão) CORRETA(S), conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município: Alternativa A: Apenas II. Ou Alternativa B: Apenas l e lll. Ou Alternativa C: I, II e IIL  Ou Alternativa D: Apenas l e ll. Ou Alternativa E: Apenas III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e IIL  Gabarito: CFundamento decisivo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, dispositivo sobre férias proporcionais por faltas: "Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção: [...] II - vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas; III - dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV - doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas." Como os itens I, II e III do enunciado correspondem a essas hipóteses legais, o gabarito é C.Tema central: Férias proporcionais por faltasAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma estar correto apenas o item II, mas o item I também corresponde à previsão legal de 24 dias corridos para 6 a 14 faltas, e o item III também corresponde à previsão legal de 18 dias corridos para 15 a 23 faltas.BErradaIncorreta porque exclui o item II, embora ele reproduza corretamente a hipótese legal de 12 dias corridos quando houver de 24 a 32 faltas.CCertaA alternativa C está correta porque a lei municipal fixa expressamente três das proporções cobradas na questão: 24 dias para 6 a 14 faltas, 18 dias para 15 a 23 faltas e 12 dias para 24 a 32 faltas. Como os itens I, II e III coincidem literalmente com essas hipóteses legais, a única resposta juridicamente compatível é a que considera corretos todos os itens.DErradaIncorreta porque exclui o item III, mas esse item coincide com a faixa legal de 18 dias corridos para 15 a 23 faltas.EErradaIncorreta porque considera correto apenas o item III, quando os itens I e II também estão de acordo com o dispositivo legal sobre férias proporcionais por número de faltas.Pegadinha da questãoA confusão real está em trocar a ordem dos incisos da lei com o conteúdo das hipóteses: o relevante não é a numeração, mas a correspondência material entre número de faltas e dias de férias. O item II da questão, por exemplo, corresponde ao inciso IV do dispositivo legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre regime jurídico, confronte cada faixa numérica do enunciado com a faixa numérica da lei; não decida pela ordem dos incisos.Quando a norma traz proporcionalidade por faltas, verifique separadamente quantidade de faltas e quantidade de dias de férias para evitar inversão.Se todos os itens reproduzem literalmente hipóteses legais distintas, a alternativa correta será a que reconhece a correção conjunta de todos eles.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Após cada período de doze meses de vigência da relação entr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas