Qual das seguintes alternativas, conforme apresenta o Regime...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Motorista
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Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Operador de Máquinas |
Q4038685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual das seguintes alternativas, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, traz o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente, sendo que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95, de 30 de dezembro de 2013, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, dispositivo sobre relotação: “Relotação é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente. Parágrafo único. A relotação poderá ocorrer: I – a pedido, atendida a conveniência do serviço; II – de ofício, no interesse da administração.” Como o enunciado reproduz exatamente essa definição legal, o instituto cobrado é a relotação.
Tema central: Relotação do servidor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque traz a denominação exata do instituto definido na lei municipal para o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, por ato da autoridade competente, podendo ocorrer a pedido, conforme a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração. A resolução decorre de confronto direto com a literalidade do dispositivo legal.
B
Errada
Reversão está errada porque não corresponde, por conceito jurídico, ao deslocamento do servidor entre repartições. A base informa que se trata de instituto de retorno à atividade de servidor aposentado, portanto não coincide com a definição legal transcrita no enunciado.
C
Errada
Retorno está errada porque o enunciado exige a nomenclatura normativa específica adotada pela lei para o deslocamento entre repartições, e essa nomenclatura é relotação. A base não autoriza equiparar “retorno” ao conceito legal cobrado.
D
Errada
Recondução está errada porque não significa deslocamento entre repartições. Segundo a base, refere-se, em técnica estatutária, ao retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado ou situação equivalente, o que é juridicamente distinto do instituto descrito no enunciado.
E
Errada
Readaptação está errada porque não tem por objeto a mudança do servidor de uma repartição para outra. A base aponta que esse instituto se relaciona à adequação funcional ou investidura em cargo compatível com limitação física ou mental, finalidade diversa da relotação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a nomenclatura específica do regime municipal e outros institutos estatutários que também alteram a situação funcional do servidor. O enunciado foi resolvido por literalidade: a definição reproduzida corresponde exatamente a relotação.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer uma definição completa de instituto funcional, confronte a redação com o nome exato usado na lei do ente.
- Separe deslocamento entre repartições de institutos de reingresso, retorno a cargo anterior ou adequação funcional.
- Em estatuto municipal, não presuma que a terminologia será a mesma de outros regimes; a banca pode cobrar a nomenclatura local exata.
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