Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de
23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previstas neste Código para
as quais não tenha sido estipulado o prazo serão regulamentadas por _________ do Prefeito
Municipal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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