Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1174247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é estar quites com as obrigações previdenciárias sociais. ( ) O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo. ( ) A posse se dará no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. ( ) É de sete dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1174246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às promoções a que se refere a Seção V do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Promoção é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional. II. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de quatro anos completos. III. A promoção terá vigência a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte a que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Quais estão corretas?
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Q1174245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:
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Q1174244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A imunidade da cobrança das taxas elencadas no Código Tributário do Município de Capão da Canoa e da contribuição de melhoria, deferida no Art. 215-A do referido código à União, aos Estados e aos demais municípios, é extensiva às seguintes entidades, instituídas e mantidas por esses entes federativos:
I. Empresas ou companhias públicas. II. Sociedades de economia mista. III. Autarquias e fundações.
Quais estão corretas?
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Q1174242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de inciativa do(a):
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Q1174241
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Agente Administrativo |
Q1174241 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:
I. As notificações. II. Os requerimentos. III. As autorizações. IV. As indicações.
Quais estão corretas?
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Q1174139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei Orgânica do Município Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, além do Código Tributário e do Estatuto do Servidor Público, são Leis Complementares, aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal:
I. A Lei do Plano Diretor. II. O Regime Próprio de Previdência Social. III. O Código de Obras.

Quais estão corretas?
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Q1174138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será lançada para pagamento:
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Q1174137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:


I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.


Quais estão corretas?

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Q1174136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos, durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas disposições do referido Regime, Rejane:
Alternativas
Q1174135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1174134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:


I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, o prêmio por assiduidade e o auxílio para diferença de caixa.

II. Além do vencimento do cargo, incorpora, de forma integral e imediata, para fins de remuneração, entre outros, o adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1174133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será nomeada pelo Prefeito Municipal através de:
Alternativas
Q1174131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Administração | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Enfermagem II |
Q1174131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as definições a que se refere o Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1 1. Padrão. 2. Classe. 3. Categoria funcional. 4. Carreira.


Coluna 2 ( ) É o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional, identificada pela Lei de estrutura de cada secretaria. ( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, identificada alfabeticamente de "A" a "H". ( ) É o conjunto de cargos para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1173910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo, além disso, estabelece que, em caso de petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, deverão ser dirigidas ___________ e terão decisão final no prazo de trinta dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1173909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um terço. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito, dentro de quantos dias antes do início do gozo?
Alternativas
Q1173908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:


I. A cultura.

II. O êxodo rural.

III. A assistência social.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1173907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:
Alternativas
Q1173906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:


I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.

III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1172758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
4521: A
4522: C
4523: A
4524: B
4525: C
4526: D
4527: C
4528: A
4529: E
4530: E
4531: A
4532: D
4533: B
4534: D
4535: C
4536: A
4537: B
4538: A
4539: E
4540: C
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