Gabarito: Letra B – Índice de Aproveitamento 1,50 e Taxa de Ocupação 30%

1. Tema e legislação aplicável
A questão aborda parâmetros urbanísticos: Índice de Aproveitamento (IA) e Taxa de Ocupação (TO), previstos na Lei Complementar nº 0022/2022 de Panambi.

Art. 94: “A Taxa de Ocupação é a relação porcentual entre a área da projeção horizontal da(s) edificação(ões) e a área total do lote ou terreno. TO = (APH x 100) / ATL”
Art. 95: “Índice de Aproveitamento...reflete as densidades populacionais que permitem o controle do adensamento. IA = ATE / ATL”

2. Explicação dos conceitos
A Taxa de Ocupação indica quanto da área do lote está ocupada pelo corpo da edificação, enquanto o Índice de Aproveitamento mostra quanto pode ser construído em relação à área do lote, incluindo todos os pavimentos.

3. Cálculo e exemplo prático
Área do lote (ATL): 250m²
Área de projeção horizontal (APH): 75m² (por andar, mas para TO só conta a base).
Área total edificada (ATE): 5 andares x 75m² = 375m²
TO: (75 x 100) ÷ 250 = 30%
IA: 375 ÷ 250 = 1,50

4. Exemplo prático
Se a edificação tivesse 3 andares de 50m² cada no mesmo terreno, o IA seria 150/250 = 0,6 e a TO seria 50/250x100 = 20%.

5. Justificativa da alternativa correta
A alternativa B apresenta corretamente IA = 1,50 e TO = 30%, exatamente conforme os cálculos aplicando a legislação municipal.

6. Análise das alternativas incorretas
A) IA 2,25 é incorreto, pois 375/250 = 1,50. TO 10% também não corresponde ao cálculo.
C) IA 1,75 e TO 20% – ambos desconsideram os dados precisos do enunciado.
D) IA 2,00 (seria 500m² edificados/250, mas só há 375m²) e TO 20% (APH é 75, não 50).
E) IA 2,25 (idem alternativa A) e TO 30%, cálculo do IA incorreto.

7. Estratégia e pegadinha
A pegadinha comum é confundir a área da base (APH) com a soma dos pavimentos (ATE). TO só considera a projeção no chão, enquanto IA soma todos os andares.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva reforçam a relevância desses instrumentos na organização do espaço urbano.

Conclusão: O candidato deve sempre ler com atenção os conceitos de área de projeção (APH) para TO e área total construída (ATE) para IA, conforme as fórmulas da legislação local.

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