De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, ...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas |
Q1718573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, Art. 173, existem
três classificações de infrações: leves, graves e gravíssimas. Em relação às infrações graves e
gravíssimas, NÃO são consideradas como efeito significativo ao meio ambiente ou à população as
infrações que:
Letra A - Prejudiquem os sistemas de saneamento. - efeito significativo ao meio ambiente.
Letra B - Causem ou intensifiquem a erosão dos solos. - efeito significativo ao meio ambiente.
Letra C - Ocasionem distúrbios por ruídos. - efeito significativo à População.
Letra D - Degradem os recursos de águas subterrâneas. - efeito significativo ao meio ambiente.
Letra E - Causem prejuízo financeiro aos cofres públicos. - Gabarito.
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