Interpretação do Tema:

A questão aborda definições técnicas do Código de Obras do Município de Panambi, tema recorrente em provas para Fiscal de Posturas. Saber identificar corretamente os conceitos e suas aplicações práticas é essencial no cotidiano do cargo, pois essas definições impactam diretamente na regularidade das edificações e fiscalizações urbanas.

Legislação Aplicável:

O Código de Obras do Município de Panambi, em seus dispositivos introdutórios, apresenta definições fundamentais para a compreensão e fiscalização das obras urbanas. Mesmo sem citação literal obrigatória de um artigo, é sobre esse normativo que se baseia a questão.

Explicando as assertivas:

I. Alinhamento: Correta. O alinhamento é, de fato, a linha legal estabelecida pela municipalidade que separa o terreno do logradouro (rua, avenida). É fundamental ao planejamento urbano, delimitando onde edificações podem ser implantadas. Exemplo prático: uma casa construída avançando além do alinhamento pode sofrer embargo ou demolição da parte excedente.

II. Toldo: Incorreta. O conceito de toldo refere-se, sim, à cobertura em saliência sobre o prumo das paredes, geralmente em lona ou material leve, mas o Código de Obras não admite como toldo as estruturas feitas em telhas convencionais, pois estas já se aproximam de “beirais” ou extensões do telhado. Pegadinha: a menção a “telhas convencionais” torna a assertiva errada.

III. Platibanda: Incorreta. Platibanda é, tecnicamente, um elemento vertical ou parapeito que esconde/cobrem a visão do telhado, não uma estrutura vazada ou vigamento. Confundir platibanda com “pergolado” é um erro comum.

Alternativa Correta:

A) Apenas I.

Como evitar pegadinhas:

Atente-se a palavras como “telhas convencionais” ou “teto vazado”, que distorcem as definições técnicas. Busque sempre na legislação municipal o conceito exato utilizado!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!