Comentários sobre a questão:

Interpretação do tema jurídico e legislação:
A questão exige conhecimento das diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Sananduva, conforme a Lei Municipal nº 2.950/2015. O foco é identificar o princípio da gestão democrática do ensino público, expressamente previsto no Art. 2º, VI dessa Lei.

Base legal:
A Lei Municipal nº 2.950/2015 diz:
“Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação: [...] VI - gestão democrática do ensino público;”

Esse princípio está também na Constituição Federal, art. 206, VI e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 3º, VIII e art. 14.

Jurisprudência relevante:
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a gestão democrática como princípio constitucional (ADI 3.682).

Alternativa correta: D) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

A gestão democrática significa incentivar a participação da comunidade escolar (alunos, professores, pais e funcionários) nas decisões sobre o funcionamento da escola. Isso fortalece a transparência, o respeito e o vínculo com as necessidades locais.

Exemplo prático:
Uma escola de educação infantil reúne professores, funcionários e representantes dos pais para elaborar o projeto pedagógico, ouvindo sugestões e construindo decisões em conjunto. Isso é gestão democrática em ação.

Análise das alternativas incorretas:

A) “Políticas de exclusão educacional” contrariam o acesso universal e os princípios da legislação educacional, sendo gravemente equivocada.

B) “Redução do investimento na formação de profissionais” afronta a LDB, que estimula a valorização docente e a formação continuada.

C) “Enfoque exclusivo na qualidade, desconsiderando a diversidade” desrespeita o princípio da inclusão e respeito à diversidade, centrais no PME.

Possíveis pegadinhas:
O aluno deve ficar atento a expressões carregadas de negativo como “exclusão” ou “redução” e lembrar que princípios como a gestão democrática e a valorização do docente são sempre positivos nas legislações educacionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!