Comentário – Gabarito Alternativa B

1. Interpretação e Tema Central
A questão aborda as atribuições dos professores do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, conforme a Lei Municipal nº 3.119/2018 de Sananduva. Acima de tudo, é fundamental conhecer o Art. 12 da referida lei, que trata dos deveres dos professores nesse nível de ensino.

2. Legislação Aplicável
Segundo a lei:
“Art. 12. São atribuições dos professores que atuam no Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano:
I – Proporcionar atividades e trabalhos de recuperação paralela aos alunos que apresentarem dificuldade e/ou defasagem de aprendizagem;
II – Propiciar um ambiente sócio moral cooperativo, respeitoso, organizado e seguro, preservando a integridade física e emocional dos alunos, favorecendo-lhes a construção da autonomia em todos os aspectos do seu desenvolvimento;
III – Participar das reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outros eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.”

3. Exemplo Prático
Uma turma apresenta alunos com dificuldades em matemática. O professor oferece atividades de recuperação paralela (inciso I). Também atua para criar um ambiente acolhedor e cooperativo (inciso II). Ainda, participa de reuniões pedagógicas agendadas pela Secretaria (inciso III).

4. Justificativa da Alternativa Correta (B – I, II e III)
A alternativa B está correta, pois lista justamente as atribuições descritas nos incisos I, II e III do Art. 12, de acordo com a legislação.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) I e III: Não considera o inciso II, excluindo “propiciar ambiente sócio moral cooperativo”, o que é atribuição essencial.
• C) III e IV: O inciso IV (“Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de hábitos alimentares”) NÃO está previsto no Art. 12 para o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
• D) I e III: Repete o equívoco da alternativa A.

6. Estratégias de Prova
Atenção às expressões “apenas o que se afirma em…”. Em provas, destaque se há funções específicas para diferentes etapas da educação. Aqui, a alternativa IV costuma ser função do professor da Educação Infantil, não do Fundamental.

7. Doutrina
Como ensina José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), a valorização docente inclui o compromisso com a autonomia, desenvolvimento integral e participação ativa do professor nos processos escolares.

Conclusão
A alternativa correta é a B. Fique atento(a) à literalidade da lei e à diferenciação entre etapas de ensino para garantir sucesso em questões semelhantes!

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