Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q3939262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |
Q3939262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Código de Posturas do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3938229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Turismólogo |
Q3938229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme o art.1º da Lei nº 1.999/2016, a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Arraial do Cabo é dever do poder público e de todos os seus cidadãos. A partir desta lei foi criado o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio e instituídos os livros para o tombamento do patrimônio material e para o registro do patrimônio imaterial do município. A ação desse Conselho é primordial no estudo e em todo o processo de análise da relevância dos bens para a memória, a identidade e a formação da sociedade de Arraial do Cabo, até a formalização dos bens como patrimônio cultural municipal.

A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3867256
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |
Q3867256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Qual o nome dado ao código que foi promulgado em 1832 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que estabelecia dentre outras normas, a prática da licença no controle das fábricas?
Alternativas
Q3760218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Angra dos Reis ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Técnico em Recursos Humanos |
Q3760218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, ao Município compete, privativamente, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Para tanto, dentre outras, cabe-lhe a atribuição privativa de 
Alternativas
Q3753770
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Diretor do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.493/2006) estabelece princípios constitucionais fundamentais que orientam sua aplicação e interpretação.
Considerando tais princípios, não consta como norteador do referido Plano Diretor:
Alternativas
Q3753760
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei nº 2.182 de 2000 - Código Tributário do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O tributo que não integra o Sistema Tributário do Município, de acordo com o Código Tributário do Município de Paraíba do Sul (Lei nº 2.182, de 20 de dezembro de 2000), é:
Alternativas
Q3753757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |
Q3753757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, é vedado aos Vereadores do Município, desde a expedição do diploma: 
Alternativas
Q3753716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Um procedimento fundamental para a adequada formação e andamento de processos administrativos na Câmara Municipal de Paraíba do Sul é a juntada de documentos e processos. A técnica que consiste em reunir, de forma definitiva, um ou mais documentos a um processo principal, passando a constituir parte inseparável deste, é corretamente denominada: 
Alternativas
Q3753710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Paraíba do Sul, a condição para que o servidor habilitado em concurso público adquira a estabilidade no cargo ade provimento efetivo é que ele cumpra e seja aprovado em período de:
Alternativas
Q3753709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio democrático e a participação popular, a alternativa que apresenta a combinação correta dos sujeitos que são legalmente habilitados a exercer tal iniciativa é:
Alternativas
Q3753708
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Técnico Administrativo |
Q3753708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:  
Alternativas
Q3753678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul , Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Recepcionista |
Q3753678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao dispor sobre funções e atributos do Prefeito municipal, a Lei Orgânica de Paraíba do Sul estabelece que o Prefeito: 
Alternativas
Q3753625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Paraíba do Sul ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Copeiro |
Q3753625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Regimento Interno, alguns integrantes dos poderes municipais são considerados agentes políticos. Um desses agentes políticos é o:
Alternativas
Q3745508
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cachoeiras de Macacu , Lei nº 2.056 de 2015 - Plano Municipal de Educaçãode Cahoeiras de Macacu ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |
Q3745508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com a Lei nº 2.056, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu deverá ser avaliado ao final do decênio, com a finalidade de subsidiar a elaboração do Plano subsequente. Além disso, o PME deverá ser avaliado periodicamente, com vistas à sua atualização e adequação. Essa avaliação periódica deverá ocorrer, de acordo com o texto da citada lei, no mínimo:
Alternativas
Q3744457
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Cachoeiras de Macacu ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Educação Física) |
Q3744457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Complementar municipal nº 039 de 2015 definiu o seguinte quantitativo de distritos para Cachoeiras de Macacu: 
Alternativas
Q3743240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico |
Q3743240 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo de ser qualificada como organização social no âmbito do Município de Nova Iguaçu, a associação Alfa consultou a legislação local que trata sobre a matéria.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal n o 4.224/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.



( ) O Poder Público municipal dará publicidade à decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas, e às entidades que manifestarem interesse na celebração de cada contrato de gestão.


( ) A organização social poderá subcontratar serviços especializados que integrem o contrato de gestão, desde que autorizado no edital de licitação.


( ) Ficam incluídos no objeto dos contratos de gestão as escolas da rede pública municipal de ensino.



As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Q3742860
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Provas: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto Municipal nº 11.742/2019 estabelece que, após análise do relatório da Comissão de Qualificação, a decisão sobre o deferimento ou o indeferimento do pedido de qualificação das Organizações Sociais (Oss) de Saúde em Nova Iguaçu compete à/ao
Alternativas
Q3742859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Provas: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Decreto Municipal nº 11.742/2019 regulamenta a Lei nº 4.224/2013 e estabelece regras para a qualificação de entidades como Organizações Sociais (Oss) de Saúde, no município de Nova Iguaçu.


De acordo com esse decreto,

Alternativas
Q3742857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEMUS de Nova Iguaçu - RJ Provas: FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico | FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.


No caso das entidades que atuam na área da saúde, a legislação determina que sua atuação pode ocorrer, entre outros espaços, em 

Alternativas
Q3729728
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Supervisor Escolar |
Q3729728 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo prevê que um dos requisitos para ingresso no serviço público é:  
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: D
44: B
45: D
46: B
47: A
48: A
49: B
50: B
51: A
52: B
53: A
54: C
55: A
56: A
57: C
58: A
59: C
60: C
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