Prova paraIBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Organização Político-Administrativa do Estado

Princípios Fundamentais da República

Processo Legislativo

Organização dos Poderes

Ordem Econômica e Financeira

A Despesa Pública

Legislação do Município de Paraíba do Sul

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Sujeitos da Relação Processual

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito Urbanístico

Leis Municipais

Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Interpretação de Textos

Pontuação

Ortografia

Morfologia - Verbos

Morfologia

Sintaxe