Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
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De acordo com as Diretrizes da Política Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Municipal n.º 1.070/2017), assinale a alternativa que apresenta um dever dos CMEIs.
O Art. 7º do Estatuto do Serviço Social Autônomo PalcoParaná define a estrutura organizacional do PalcoParaná. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as seguintes assertivas relativas aos departamentos subordinados à Diretoria Administrativo-Financeira:
1. Departamento de Pessoal.
2. Departamento de Marketing e Comunicação.
3. Departamento de Contabilidade e Finanças.
4. Departamento de Compras e Contratos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
O Art. 31 do Estatuto do Serviço Social Autônomo PalcoParaná estabelece que a Diretoria Executiva do PalcoParaná apresentará ao Conselho de Administração, a quem caberá a aprovação, o número e as especificações dos cargos a serem preenchidos para a contratação de pessoal, bem como, o regulamento próprio para os exames de seleção, atendidos os princípios da:
I. Impessoalidade.
II. Moralidade.
III. Eficácia.
Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 3º da Lei Estadual nº 18.381/2014, estão entre as competências do PalcoParaná:
I. Administrar os bens móveis e imóveis da instituição.
II. Contratar bens e serviços para a execução das atividades especificadas no Contrato de Gestão.
III. Desempenhar outras atividades, administrativas ou artísticas, compatíveis com a sua finalidade.
Quais estão corretas?
O gestor do sistema municipal de saúde deverá manter um serviço de atendimento a informações, reclamações e denúncias, informando, no prazo de ______ dias, sobre as soluções adotadas.
I. Respeitar acordos de efetivas disponibilidades para serviços de retaguarda assistencial.
II. Revelar e repassar informações dos pacientes.
III. Acessar o prontuário e os resultados de exames dos pacientes sem a devida autorização.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.
( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de confiança.
( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na avaliação realizada em conformidade com as disposições previstas, sugere aplicação de sanção mais severa, mas não aplicação de dispensa por justa causa.
( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho, de normas corporativas ou do Código de Conduta e Integridade.
( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a relação empregatícia insustentável.
I. Conselhos Regionais e Locais de Saúde.
II. Conselho Municipal de Saúde.
III. Conselho Sanitário.
IV. Inspetoria de Defesa Animal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pessoalmente.
II. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.
III. Por e-mail.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Apuração sumária.
II. Instrução.
III. Julgamento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Segurança da informação.
II. Reputação e imagem.
III. Imprudência.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Basear as relações com os agentes públicos de forma íntegra, contributiva, transparente e sustentável.
( ) Efetuar doações a agentes públicos, partidos políticos ou seus membros e candidatos a cargos políticos como representante da Fundação.
( ) Utilizar recursos, programas e serviços da Fundação ou a associação de suas marcas com atividades de natureza política partidária.
I. Suspensão.
II. Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
III. Advertência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Suspensão.
II. Rescisão por justa causa.
III. Sindicância.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Diretoria Executiva.
(2) Conselho Curador.
( ) Órgão de direção subordinada e de administração superior.
( ) Responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira e operacional da fundação.
( ) Órgão deliberativo de direção superior, controle e fiscalização.
( ) Parcelas de receita que lhe sejam incorporadas.
( ) Bens e direitos repassados à fundação por órgãos ou entidades integrantes do Sistema Único de Saúde.
( ) Bens e imóveis, valores e direitos pertencentes à Fundação.