Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2494711
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá , Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico Desportivo |
Q2494711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q2493728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2493723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resolução. Assim a Lei Orgânica do município poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q2493561
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de:
Alternativas
Q2493548
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493548 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:
Alternativas
Q2493495
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493495 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras, analisar a sentença.

O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2493492
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493492 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2493480
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493480 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q2493479
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493479 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Alternativas
Q2485847
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As vias dos empreendimentos obedecerão à hierarquia definida em lei específica e às diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR. As vias oficiais de circulação de qualquer empreendimento deverão:

I. Garantir a continuidade do traçado das vias existentes nas adjacências do lote, conforme diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. As vias coletoras devem apresentar entre si uma distância nunca superior a 50,0 m.
III. Garantir que o percurso entre a testada de qualquer data e uma via com quatro ou mais faixas de rolamentos, medido pelo eixo das vias de acesso à data, não seja superior a 100,00 m.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485846
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485846 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos parcelamentos do solo para fins urbanos, de acordo com a Lei Municipal nº 11.672/2012, as áreas a serem transferidas ao domínio público são compostas de, no mínimo:

I. 12% da área loteável destinado à área edificável de praça e área de uso institucional, definidas por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
II. Sistema viário definido por meio de diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina-PR.
III. Setores especiais de fundos de vale, se houver.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485845
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485845 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 11.672/2012 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina/PR, e dá recomendações acerca das garantias e prazos. Diante do exposto, sabe-se que o Licenciamento Urbanístico tem prazo de execução da infraestrutura de _______________ prorrogáveis por, no máximo, _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2485844
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485844 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Seguindo as especificações do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, o requerente apresentará o projeto para aprovação composto e acompanhado, entre outros, de:

I. Planta de situação na escala 1:2000.
II. Planta de locação na escala 1:100 ou 1:200 (ou adequada).
III. Planta baixa de cada pavimento não repetido na escala 1:100 ou adequada.
IV. Planta de cobertura contendo a demarcação planialtimétrica da data na quadra a que pertence na escala 1:25.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485843
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485843 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de:

I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m².
II. Muro de arrimo acima de 1,80 m.
III. Obras de qualquer natureza em imóvel de valor cultural e sítios históricos.
IV. Obra de construção e instalação de antenas de telecomunicações.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485842
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
Q2485842 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:

I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485711
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei nº 11.471/2012), o planejamento ambiental deve estabelecer as diretrizes do desenvolvimento sustentável, consistindo em processo dinâmico e permanente baseado na realidade local, que se realizará a partir da análise das condições do ambiente natural e construído e das tendências econômicas e sociais. Conforme estabelecido pelo Art. 27 da referida Lei, qual das seguintes alternativas NÃO é uma base para o planejamento ambiental? 
Alternativas
Q2485710
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485710 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para definir favelas e residências insalubres?
Alternativas
Q2485665
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485665 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas abaixo referentes às exigências que podem ser estabelecidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), a título de compensação ambiental, àqueles que explorarem os recursos naturais ou desenvolverem atividade que altere negativamente as condições ambientais do município:
I. Poderá ser exigida a recuperação do ambiente degradado.
II. Poderá ser exigida a monitoração das condições ambientais tanto da área do empreendimento, como das áreas afetadas ou de influência.
III. Poderá ser exigido o desenvolvimento de programas de educação ambiental para a comunidade local.
IV. Poderá ser exigido o desenvolvimento de ações, medidas, investimentos ou doações destinadas a diminuir ou impedir os impactos causados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485664
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485664 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas a seguir relacionadas ao sistema viário básico do Município de Londrina:
I. Faixa de domínio é a área ao longo das rodovias e ferrovias destinada a garantir o uso, a segurança da população e a proteção do meio ambiente.
II. A via estrutural tem como objetivo promover a ligação entre diferentes bairros da cidade.
III. A via arterial tem como objetivo promover a interligação entre diferentes quadrantes da cidade.
IV. Anel de integração é a sequência de vias com elevada capacidade de tráfego, que tem como objetivo promover ligações perimetrais entre diferentes quadrantes da cidade.

Apenas I e III. Quais estão corretas?
Alternativas
Q2485658
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Arquitetura Urbanista |
Q2485658 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para cidades com mais de ___ mil habitantes, e a lei que o institui deve ser revista, pelo menos, a cada ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
481: A
482: A
483: C
484: D
485: D
486: C
487: A
488: A
489: C
490: A
491: E
492: D
493: B
494: D
495: E
496: C
497: A
498: E
499: B
500: B
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