Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 17

Q3239477

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Motorista B (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Operador de Máquinas (Lageado e Sede) |

Q3239477 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

III. A cidade de Rio Negro é a sede do município onde os Poderes terão permanência.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3239476

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Motorista B (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Operador de Máquinas (Lageado e Sede) |

Q3239476 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

A

A bandeira, o brasão e o hino.

B

O selo, o hino e as armas.

C

O barrete, o selo e as estrelas.

D

As armas, o escudo e a cruz.

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Q3238919

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) |

Q3238919 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

A

Definir áreas e zonas, em âmbito municipal e urbano, respectivamente estabelecendo parâmetros de uso e ocupação.

B

Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo municipal.

C

Orientar o crescimento da cidade maximizando os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis.

D

Promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualificação do ambiente urbano.

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Q3238918

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) |

Q3238918 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3238917

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) |

Q3238917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de:

A

Testada.

B

Recuo.

C

Edícula.

D

Ático.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3238716

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3238716 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3238715

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3238715 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.

A

E - C - C.

B

C - E - E.

C

E - C - E.

D

C - E - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3238714

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3238714 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é:

A

Aproveitamento.

B

Reversão.

C

Redistribuição.

D

Reintegração.

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Q3238713

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3238713 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando o processo legislativo municipal, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

E - E - C.

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Q3238712

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Social A (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Arquiteto (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Enfermeiro B - (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fisioterapeuta - 20h (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Historiador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Cardiologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário Sanitarista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Nutricionista (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Odontólogo - 10h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Arte (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Educação Física (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral ESF (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Clínico Geral (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Dermatologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Nefrologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Neurologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Oftalmologista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Pediatra | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Inglês (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor de Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Professor PB20/Professor PB40 (Lageado e Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicólogo - 20h (Lageado e Sede)/Psicólogo - 40h (Sede) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Terapeuta Ocupacional | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Endocrinologista |

Q3238712 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas ao brasileiros natos.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

C

O servidor público municipal terá o direito à livre associação sindical garantido.

D

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q3238088

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |

Q3238088 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica, quais são os símbolos representativos da cultura e história do Município de Santo Antônio do Paraíso?

A

A Bandeira, apenas.

B

O Hino e o Brasão.

C

A Bandeira e o Hino.

D

O Brasão e a Bandeira.

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Q3238087

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |

Q3238087 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?

A

A qualquer momento, por decisão da maioria simples dos vereadores

B

No início dos trabalhos de cada semestre, por resolução aprovada por dois terços dos membros da Câmara

C

Apenas no início de cada ano, por decisão unânime dos vereadores

D

Não pode ser alterada durante a mesma legislatura

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3238086

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |

Q3238086 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Qual é o percentual máximo da receita anual do Município que pode ser destinado à remuneração dos vereadores, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?

A

2%.

B

4%.

C

5%.

D

10%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3229152

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cianorte - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Cianorte - PR - Contador |

Q3229152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cianorte, (CAPÍTULO XI - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA) no Art. 242 É dever do Município:

A

Construir abrigos adequados para o embarque e desembarque dos trabalhadores rurais volantes, na área de sua competência.

B

Estabelecer sistema de cadastro de trabalhadores rurais.

C

Estabelecer programas profissionalizantes para trabalhadores rurais.

D

Criar mecanismos de apoio à construção de habitações no meio rural, para pequenos produtores e trabalhadores através de recursos canalizados, especificamente, para tal fim, e que sejam oriundos somente do próprio Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3222808

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil |

Q3222808 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo em vista a Lei Complementar nº 01/2010 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal NÃO deve se pautar pelo seguinte princípio:

A

Justiça social e redução das desigualdades sociais.

B

Função econômica da cidade.

C

Gestão democrática e participativa.

D

Preservação e recuperação do ambiente natural.

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Q3222807

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil |

Q3222807 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas do Município, em suas disposições gerais, visa:

I. Garantir o respeito àsrelaçõessociais e culturais.
II. Promover a segurança e harmonia entre osmunícipes.
III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

Q3222806

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Engenheiro Civil |

Q3222806 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

As áreas públicas poderão ser objeto de ___________ de direito real de uso, mediante outorga a uma entidade jurídica organizada na forma de condomínio de proprietários moradores.

A

usucapião

B

permissão

C

concessão

D

servidão

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Q3222540

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |

Q3222540 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):

A

Demissão.

B

Suspensão.

C

Multa.

D

Advertência.

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Q3222539

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |

Q3222539 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da posse e do exercício, baseando−se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

II. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3222538

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Auxiliar de Laboratório | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Recepcionista |

Q3222538 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

A

Promoção.

B

Exoneração.

C

Readaptação.

D

Recondução.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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