Com base na Lei Orgânica de Bandeirantes-PR, o Município co...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Analista de Sistemas
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Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197616
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica de Bandeirantes-PR, o
Município conta atualmente com um único Distrito,
sendo
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR, art. 4º, parágrafo único: "Parágrafo único. O Município conta com um único Distrito, que é o Distrito Nossa Senhora da Candelária." A norma identifica nominalmente o único distrito do Município, de modo que a alternativa correta é a letra C, por corresponder ao texto legal.
Tema central: Identificação do único distrito do Município de Bandeirantes-PR
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O parágrafo único do art. 4º da Lei Orgânica afirma que o Município tem um único distrito e o nomeia expressamente como Distrito Nossa Senhora da Candelária. 'Distrito Sapopema' não corresponde ao nome previsto no dispositivo.
B
Errada
Incorreta. A Lei Orgânica fixa nominalmente o único distrito do Município, e esse nome não é 'Distrito Leópolis'. O erro da alternativa é o confronto direto com a literalidade do art. 4º, parágrafo único.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide literalmente com o nome do único distrito previsto na Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR. O ponto decisivo da questão não é interpretação ampliativa nem conhecimento geográfico geral, mas correspondência exata com o art. 4º, parágrafo único, que identifica nominalmente o distrito como Nossa Senhora da Candelária.
D
Errada
Incorreta. O nome indicado na alternativa não é o distrito único previsto na Lei Orgânica do Município de Bandeirantes-PR. Como o dispositivo legal nomeia expressamente o distrito como Nossa Senhora da Candelária, 'Distrito Vida Nova' está juridicamente excluído.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre nomes de distritos ou localidades de municípios do Paraná e exigiu atenção à literalidade da Lei Orgânica, inclusive ao fato de que ela fala em "um único Distrito".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir identificação nominal com base em Lei Orgânica, procure a alternativa que reproduz exatamente o texto do dispositivo.
- Se o enunciado disser que há "um único" órgão, distrito ou unidade, elimine de imediato opções com denominações diferentes da prevista na norma.
- Em legislação municipal específica, o critério decisivo costuma ser o confronto literal entre a alternativa e o artigo citado na base normativa.
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