Comentário sobre a questão:

A questão trata das obrigações da Guarda Municipal de Araucária, previstas na Lei Municipal nº 1.364/2002, exigindo conhecimento literal do Art. 3º, incisos IV e V. O tema central é a correta identificação dos termos que descrevem a atuação da Guarda, especialmente quanto à cooperação interinstitucional e à natureza de sua atuação de segurança.

Legislação aplicável:
Lei Municipal nº 1.364/2002, Art. 3º:
IV - cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e a Brigada Militar;
V - exercer a segurança preventiva da população nos bairros junto aos Conselhos Comunitários de Segurança;

O tema central exige atenção à literalidade da lei e à diferenciação de conceitos: "cooperar" (agir em colaboração, e não disputar ou concorrer) e "segurança preventiva" (visa evitar que crimes ou danos aconteçam).

Exemplo prático: Imagine uma ronda da Guarda Municipal em um bairro. Ao identificar movimentação suspeita, a Guarda age em parceria com a Polícia Civil, relatando informações, cooperando no atendimento à ocorrência, e adotando medidas de segurança preventiva ao orientar moradores e aumentar a presença ostensiva.

Justificativa da alternativa D (correta):
“Cooperar; preventiva” está em conformidade literal com o artigo abordado. Reforça o papel constitucional das Guardas Municipais descrito também no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que estabelece colaboração e foco preventivo.

Análise das alternativas incorretas:
A) “Disputar; progressiva” – Disputar não condiz com a proposta de colaboração institucional; progressiva não traduz o objetivo de prevenção.
B) e C) “Ostensiva” – A expressão correta da lei é preventiva; “ostensiva” refere-se à presença visível, mas não substitui o conceito de prevenção.
C) e E) “Concorrer” – Indica competição, o que é contrário ao espírito da lei e à doutrina dominante (vide Carvalho Filho e Di Pietro).

Pegadinha: Termos como “concorrer” ou “disputar” podem confundir, pois sugerem rivalidade entre órgãos, o que não existe legalmente. Fique atento à expressão literal da lei!

Em síntese: cooperar (agir junto) e preventiva (evitar ocorrências) são os termos exatos exigidos pelo artigo.

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