A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificaç...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A |

Q3240989 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de obras e instalações. Considerando esses critérios, assinalar a alternativa CORRETA.

A construção de aberturas em paredes divisórias só é permitida mediante autorização da prefeitura.

A execução das obras poderá ser iniciada antes da concessão do alvará para construção.

A assistência de profissional habilitado na elaboração de projetos, execução e implantação de obras é facultativa.

O possuidor é a pessoa física ou jurídica que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra.

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