Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Mun...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Tributário |
Q3241194
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário
do Município, interpreta−se literalmente a legislação
tributária que disponha sobre:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Está CORRETO o que se afirma:
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