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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 1.980 questões

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Q1211925
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pinhão , Lei Orgânica do Município de Pinhão ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE
Q1211925 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os bens municipais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Pinhão – PR, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1161501
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marilena ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161501 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De quem é a competência para coordenar os postos de bombeiros comunitários bem como os agentes da defesas civil, incentivar as ações em conjunto com a coordenadoria municipal da defesa civil, formação e qualificação das equipe de agentes da defesa civil municipal?
Alternativas
Q999722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Por _________________ de efetivo exercício no serviço público no Municipal de Foz do Iguaçu, será concedido ao servidor um adicional correspondente a três por cento e a cada decênio um adicional de cinco por cento como prêmio de permanência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q999721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I |
Q999721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A exoneração de cargo efetivo no Município de Foz do Iguaçu dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. É determinado ainda que a exoneração de ofício será aplicada quando:
I. Não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Afastado compulsoriamente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q755334
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755334 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Revisão do Processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q755333
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755333 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o que dispõe o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel acerca da Sindicância, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q755332
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Londrina , Legislação da Sercomtel Telecomunicações SA ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Sercomtel S.A Telecomunicações Provas: AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Administrativo I - Arquivista | AOCP - 2016 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Profissional Mercadológico - Relações Públicas |
Q755332 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
Alternativas
Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa sofrerão a correção monetária com a aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a incidência de juros de mora de 3% ao mês. ( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração à legislação tributária, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação.
Alternativas
Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Municipal nº 2.071/09 ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens abaixo: I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente às redes distribuidora e coletora existentes na testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo mesmo ramal predial de esgoto.
Alternativas
Q753916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva (Paraná) , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao processo disciplinar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (   ) A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
Alternativas
Q753912
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753912 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Compete à Mesa da Câmara Municipal dos Vereadores a iniciativa das leis que disponham sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação orçamentária da Câmara Municipal (1ª parte). Compete ao Prefeito remeter à Câmara Municipal, até o dia 15 de janeiro de cada ano, relatório sobre a situação geral da administração municipal (2ª parte). A sentença está:
Alternativas
Q749189
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749189 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho ou a morte do servidor, considerando que acidente de trabalho é: I. Acidente Típico e de Trajeto. II. Atropelamento e quedas as quais impossibilite o desempenho da função. III. Doença Profissional e do Trabalho. Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q749188
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749188 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 132 determina que, ao ser interrompido o gozo de férias, seja garantido ao servidor a complementação da fruição tão logo cesse a causa da interrupção e que as férias somente poderão ser interrompidas por:
Alternativas
Q749187
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente de Apoio |
Q749187 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Poderão ser pagos aos servidores do Município de Foz do Iguaçu, juntamente com o vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:
Alternativas
Q728200
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728200 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a estratégia conservar e preservar o patrimônio ambiental e histórico-cultural do município tem como diretriz geral – estabelecer a Política Municipal de Meio Ambiente de forma intersetorial com outras políticas públicas – a qual será implementada através das seguintes medidas gerais:

I. Elaborar Legislação Ambiental Municipal.

II. Manter e ampliar os programas municipais na área de meio ambiente.

III. Promover campanhas de educação ambiental.

IV. Incentivar o envolvimento da sociedade na melhoria da qualidade do patrimônio ambiental do município.

V. Fortalecer a integração do município ao Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q728199
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728199 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o plano diretor as redes de saneamento básico, galerias de águas pluviais, redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, redes telefônicas, pavimentação e similares são equipamentos:
Alternativas
Q728197
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728197 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente:

I. Na execução de planos, programas, projetos, obras e serviços referentes à edificações de qualquer natureza.

II. Na concessão de Alvarás de Construção.

III. Na concessão de Alvarás de Estabelecimento de atividades urbanas e na instalação de estabelecimentos em geral.

IV. Na urbanização de áreas e na implantação das instalações e equipamentos de infraestrutura e serviços urbanos.

V. No parcelamento do solo.

VI. Na expedição de Certidões de Anuência.

Estão corretas as disposições

Alternativas
Q728195
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728195 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas atividades.” Trata-se de:
Alternativas
Q728194
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728194 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

São objetivos gerais do plano diretor de Cascavel:

I. Estabelecer parâmetros para orientar o ajuste da legislação municipal às disposições do Estatuto da Cidade.

II. Fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade.

III. Promover o desenvolvimento integrado do município, através da implantação de um processo permanente de planejamento municipal e do monitoramento da implementação do plano diretor.

IV. Estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas nas áreas de competência da administração municipal.

V. Estabelecer critérios para aplicação dos instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano previstos no Estatuto da Cidade.

VI. Atender as diretrizes gerais da política urbana, dispostas no Estatuto da Cidade.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q728193
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728193 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Obras e Postura de Cascavel sobre águas pluviais e suas instalações, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1901: B
1902: E
1903: A
1904: D
1905: E
1906: C
1907: B
1908: B
1909: B
1910: A
1911: B
1912: B
1913: C
1914: B
1915: A
1916: D
1917: A
1918: E
1919: A
1920: E
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