Comentário do professor:

1. Interpretação do Tema
A questão trata de um aspecto do Código de Obras do Município de Pinhais – PR relacionado à isenção de apresentação de projeto para aprovar construções de habitações unifamiliares de interesse social.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Código de Obras de Pinhais, as habitações unifamiliares de interesse social, com até 70,00m², térreas, uma unidade por lote, cujo proprietário não possua outro imóvel no município, feitas por mutirão ou autoconstrução e fora de programas habitacionais, estão isentas de projeto para aprovação.

3. Tema Central
O ponto central é saber o limite de área máxima permitida para a isenção, que é 70,00m².

4. Exemplo Prático
João quer construir sua primeira casa, térrea, com 68m², em mutirão. Ele é dono de apenas esse terreno. Como está dentro dos requisitos legais e abaixo de 70m², sua construção não necessita de apresentação de projeto para aprovação.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B) 70,00m² está correta, pois corresponde exatamente ao previsto na legislação municipal: esse é o teto para a isenção do projeto nessas condições.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) 90,00m² – Excede o limite legal, não havendo previsão para isenção nessa metragem.
• C) 60,00m², D) 50,00m² e E) 30,00m² – Embora inferiores ao limite, não refletem o teto exato fixado (70m²), podendo confundir candidatos, pois a isenção abrange construções de até 70m², nem mais, nem menos.

7. Pegadinhas da Questão
A questão pode induzir ao erro por oferecer opções abaixo ou acima do limite legal. Sempre busque o valor exato previsto em lei!

Dica para provas: Quando o enunciado pedir o requisito exato de metragem, marque aquele reproduzido literalmente na legislação.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!