Comentário do gabarito:

O tema central da questão é formas de provimento de cargo público, especialmente no âmbito do Município de Pinhais, conforme a Lei nº 1.224/2011. A alternativa correta deve trazer a definição condizente com a legislação municipal.

A alternativa A está correta, de acordo com o art. 9º da Lei nº 1.224/2011:
“O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.”

Exemplo prático: Imagine um servidor comissionado na Secretaria de Finanças que, por vacância provisória, assume interinamente um cargo de confiança na Secretaria de Saúde. Nesse período, ele escolhe qual remuneração receberá, conforme a lei.

Justificativa das demais alternativas:

B) Incorreta. Recondução não se refere ao retorno do servidor aposentado, mas ao retorno ao cargo anterior por inabilitação no estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante (art. 31 da Lei nº 8.112/1990). O retorno do aposentado é "reversão", conforme art. 29.

C) Incorreta. A descrição corresponde à readaptação (art. 32 da Lei nº 8.112/1990), e não à reintegração. Reintegração é o retorno do servidor estável após invalidação de sua demissão (art. 30).

D) Incorreta. Essa definição refere-se à reintegração (art. 30), não à readaptação.

E) Incorreta. Essa definição é de recondução, não de reversão, segundo o art. 31.

Dica de prova: Atenção à troca de definições clássicas (pegadinha comum)! Leia todas as alternativas criticamente, buscando palavras-chave como "aposentadoria", "limitação", "exoneiração/demissão" e "estágio probatório".

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a) Correta

b) Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório.

c) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade, física ou mental, verificada em procedimento próprio estabelecido para tal finalidade.

d) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração ou demissão por decisão administrativa ou judicial.

e) Reversão é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.