O Código Sanitário do Município de Aracruz/ES estabelece que a autoridade sanitária compreende todo agente público designado para exercer funções relacionadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, bem como para coibir situações que possam gerar riscos ou agravos à saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta princípios compatíveis com a atuação sanitária previstos no referido Código.