Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Aracr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico de Agrimensura |
Q4195505
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de
Aracruz, são considerados símbolos municipais:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 5º: "São símbolos do Município o brasão, a bandeira e o hino representativos de sua cultura e história e já adotados na data da promulgação desta Lei Orgânica." Como o enunciado cobra a identificação dos símbolos municipais nos termos desse dispositivo, a alternativa correta é a B, que reproduz o rol legal.
Tema central: símbolos municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 5º não limita os símbolos à bandeira e ao hino, porque inclui também o brasão. Além disso, a alternativa cria requisito não previsto no dispositivo ao afirmar que seriam instituídos por ato do Poder Executivo municipal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a enumeração expressa do art. 5º da Lei Orgânica de Aracruz. O dispositivo define como símbolos do Município exatamente o brasão, a bandeira e o hino, sem acrescentar outras exigências ou remeter a outra fonte normativa.
C
Errada
Incorreta. O art. 5º não menciona selo administrativo como símbolo municipal. A alternativa substitui dois símbolos expressamente previstos no rol legal, bandeira e hino, por elemento sem previsão no dispositivo cobrado.
D
Errada
Incorreta. A fonte normativa da definição, para fins da questão, é a Lei Orgânica do Município de Aracruz, art. 5º. A alternativa desloca indevidamente essa definição para legislação estadual, o que contraria o fundamento normativo indicado no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas do rol legal por elementos estranhos ao art. 5º: omissão do brasão, inclusão de selo administrativo e atribuição da definição a ato do Executivo ou à legislação estadual.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar artigo específico da Lei Orgânica, confira a literalidade do rol previsto nele.
- Elimine alternativas que omitam item expressamente listado no dispositivo.
- Desconfie de alternativas que acrescentem fonte normativa ou requisito não mencionado no artigo cobrado.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos