Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.552 questões

Q4301227 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei nº 1.832/2007, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, NÃO é atribuição do Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI):
Alternativas
Q4301212 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itapecerica da Serra, o(a) _______ é a passagem do empregado público de um grau para o imediatamente seguinte, na mesma referência de salário do seu emprego.


Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4301205 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 de Itapecerica da Serra, o currículo da Educação Infantil, deve abranger os campos da Formação Pessoal e Social e do Conhecimento de Mundo. Nesse sentido, o Conhecimento de Mundo é estruturado em, EXCETO:
Alternativas
Q4300692 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 1.832/2007 - Estatuto e institui o Plano de Carreira do Magistério Público de Itapecerica da Serra, o “salário acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, a que o empregado faça jus” é chamado de: 
Alternativas
Q4300583 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 3º da lei Municipal de Itapecerica da Serra, a Escola Municipal, pautada no dever do Estado e direito do cidadão, é pública, gratuita, isenta de _________ e discriminações e deve atender às necessidades de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, independente de sua origem social, etnia, religião, sexo e convicção política de seus responsáveis.


Preenche corretamente a lacuna: 

Alternativas
Q4300524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No município de Itapecerica da Serra, a Educação Infantil é oferecida em Creches e Jardim de Infância, subdivididas em etapas conforme a idade da criança:



1-creche atendendo crianças de quatro meses a três anos de idade:


I) berçário para crianças até um ano e onze meses;


II) maternal I para crianças de dois anos e onze meses; e


III) maternal II para crianças de três anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano de ingresso.



2-jardim de infância atendendo crianças de quatro a cinco anos de idade:


IV) jardim I para crianças de quatro anos ou a completar até dia 31 de dezembro do ano letivo de ingresso; e


V) jardim II para crianças de cinco anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano letivo de ingresso.


VI) jardim III para criança de 5 anos incompletos.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4300038 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Campos de Atuação dos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:
Alternativas
Q4300014 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que concerne aos apontamentos feitos no Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4226534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar no 178/2011, art. 34, estabelecer a data de realização dos programas de capacitação continuada, respeitados o turno de trabalho e a jornada do profissional, é uma incumbência
Alternativas
Q4226533 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar no 177/2011, art. 120, um dos direitos dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal é:
Alternativas
Q4198760 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 26, _____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q4197590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto afirmar que é proibido 
Alternativas
Q4197589 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto afirmar que ao servidor é proibido
Alternativas
Q4194515 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar no 123/2008 do Município de Peruíbe, em áreas não sujeitas à erosão, é dispensada de autorização do Poder Executivo a execução de movimento de terra com volume de até
Alternativas
Q4194514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Município de Peruíbe, Lei Complementar no 123/2008, nenhuma construção, reforma, ampliação ou demolição de edificação poderá ser executada no alinhamento predial sem que esteja obrigatoriamente protegida por tapumes, que deverão ter altura mínima de
Alternativas
Q4194490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, ao servidor público é proibido
Alternativas
Q4194488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 175/2010), em seu artigo 144, ao servidor é proibido, dentre outras ações,
Alternativas
Q4193948 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal no 3.502/2017 institui o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Estância Balneária de Peruíbe. De acordo com seu artigo 1o (I), o referido Plano tem como objetivo servir de guia e instrumento de trabalho para todos os responsáveis pelo atendimento socioeducativo, no sentido de compreender que o ato infracional praticado por adolescentes não é incorporado como inerente à sua identidade, mas visto como uma circunstância de vida que pode ser
Alternativas
Q4193323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Infratores e demais responsáveis por infrações a disposições do Código de Posturas do município de Peruíbe serão penalizados administrativamente mediante aplicação sucessiva, conforme o caso, pela ordem, das sanções:
Alternativas
Q4193321 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,
Alternativas
Respostas
1261: D
1262: C
1263: C
1264: C
1265: C
1266: D
1267: D
1268: A
1269: E
1270: E
1271: A
1272: E
1273: C
1274: E
1275: B
1276: C
1277: D
1278: E
1279: B
1280: A