Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Itapecerica da Serra, o(a) _______ é a passagem do empregado público de um grau para o imediatamente seguinte, na mesma referência de salário do seu emprego.
Complete a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 3º da lei Municipal de Itapecerica da Serra, a Escola Municipal, pautada no dever do Estado e direito do cidadão, é pública, gratuita, isenta de _________ e discriminações e deve atender às necessidades de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, independente de sua origem social, etnia, religião, sexo e convicção política de seus responsáveis.
Preenche corretamente a lacuna:
No município de Itapecerica da Serra, a Educação Infantil é oferecida em Creches e Jardim de Infância, subdivididas em etapas conforme a idade da criança:
1-creche atendendo crianças de quatro meses a três anos de idade:
I) berçário para crianças até um ano e onze meses;
II) maternal I para crianças de dois anos e onze meses; e
III) maternal II para crianças de três anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano de ingresso.
2-jardim de infância atendendo crianças de quatro a cinco anos de idade:
IV) jardim I para crianças de quatro anos ou a completar até dia 31 de dezembro do ano letivo de ingresso; e
V) jardim II para crianças de cinco anos completos ou a completar até 31 de dezembro do ano letivo de ingresso.
VI) jardim III para criança de 5 anos incompletos.
Está correto o que se afirma em:
Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 26, _____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.