Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda os divertimentos públicos conforme o Código de Posturas do Município de Lins (LCM nº 502/99). A questão destaca a necessidade de licença para a realização desses eventos e a restrição de localidade em relação a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e igrejas.

Legislação Aplicável:

Segundo o Código de Posturas do Município, nenhum divertimento público pode ser realizado sem a devida licença da Prefeitura. Especificamente, o artigo correspondente à distância mínima para realização de jogos de diversões menciona um limite de 100 metros em relação a locais sensíveis como hospitais e igrejas.

Tema Central da Questão:

O tema central é a regulação de eventos públicos e a proteção de instituições sensíveis contra impactos negativos causados por atividades ruidosas ou perturbadoras. É crucial para um Fiscal de Posturas garantir que essas regras sejam cumpridas para preservar a tranquilidade e segurança dos cidadãos.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa deseja organizar uma feira de diversões em uma área próxima a uma escola. O Fiscal de Posturas deve verificar se o local proposto está dentro dos limites legais. Se a proposta estiver a menos de 100 metros da escola, a licença não poderá ser emitida.

Justificativa da Alternativa Correta (A - 100 m):

A alternativa A - 100 m está correta pois, de acordo com o Código de Posturas, esta é a distância mínima permitida para a realização de jogos de diversões em relação a locais como hospitais e escolas. Este limite visa minimizar o impacto sonoro e outras possíveis perturbações a esses locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - 200 m: Esta opção excede a distância mínima estabelecida pelo Código de Posturas, tornando-a incorreta. A legislação específica menciona 100 metros, não 200.

C - 350 m: Assim como a alternativa B, esta opção está incorreta por indicar uma distância não mencionada na legislação vigente.

D - 500 m: Também está incorreta, pois sugere uma distância excessiva que não é exigida pelo Código de Posturas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

É importante sempre verificar a legislação vigente para obter o valor exato das medidas ou requisitos especificados. Evite considerar valores não mencionados ou distâncias maiores sem confirmação legal. Leia o enunciado com atenção para identificar palavras-chave que direcionam para a legislação correta.

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