Interpretação do Enunciado e Tema:

A questão aborda os valores limites da Taxa de Ocupação para construções residenciais e comerciais e da Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM), segundo a Lei Complementar Municipal nº 1.687/2020 de Lins. Tais índices são fundamentais para o controle do uso e ocupação do solo urbano, influenciando a densidade construtiva e o equilíbrio ambiental.

Legislação Aplicável:

A LCM nº 1.687/2020, em tabelas anexas e dispositivos específicos, dispõe que:

• Taxa de Ocupação máxima para residências: 70%
• Taxa de Ocupação máxima para comércio: 80%
• Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM): 10%

Explicação do Tema Central:

Taxa de Ocupação limita a área total construída em relação ao tamanho do terreno, controlando adensamento e infraestrutura urbana. Taxa de Permeabilidade garante espaço livre para absorção de água no solo, prevenindo enchentes e colaborando com o meio ambiente.

Exemplo Prático:

Em um terreno de 1.000m² destinado à residência, a construção pode ocupar até 700m² (70%). Para comércio, até 800m² (80%) e, em ambos os casos, no mínimo 100m² (10%) devem ser permeáveis.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: 70%, 80% e 10% está correta. Corresponde precisamente aos índices definidos na lei para construções residenciais, comerciais e permeabilidade mínima do solo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) 90%, 90% e 5%: Valores superdimensionados e incompatíveis com a legislação; desrespeitam padrões ambientais e urbanísticos.
B) 80%, 85% e 20%: Excedem o limite comercial e sugerem uma permeabilidade acima do exigido.
D) 65%, 85% e 8%: Reduz o percentual residencial e aumenta o comercial, contrariando a norma municipal.

Pegadinhas e Estratégias:

Atente-se para índices próximos: trocas sutis de percentuais confundem! Foque no que a lei determina e na diferença dos limites entre uso residencial e comercial.

Conclusão:

Domine os índices urbanísticos básicos, pois são temas recorrentes e indispensáveis para o papel de Fiscal de Posturas!

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