Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2552943 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com Base na Lei Ordinária do Município de Lavrinhas nº 1.631/2023 – Artigo 5º 
Em conformidade ao disposto na Lei Ordinária nº 1.631/2023 do Município de Lavrinhas/SP, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, o aviso de edital será divulgado: Assinale a Alternativa CORRETA
Alternativas
Q2552942 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei 1061/2005 – Artigo 21
De acordo com a Lei Ordinária nº 1061/2005 do Município de Lavrinhas, considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visem a: Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2552941 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas – Artigo 188
De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, para a efetivação das medidas preconizadas na referida lei, deverão concorrer todos os órgãos públicos municipais que a seguir são criados, cujo desempenho será considerado —pro-honore: Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2552940 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas – Artigo 13
A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, no __________ ano da legislatura, até _________ dias das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal. Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA
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Q2551541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange ao curso de formação de guardas municipais, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos.
Alternativas
Q2551540 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos criou o Regime Especial de Trabalho de Guarda - RETG, caracterizado pelo cumprimento de horário e local de trabalho variável, prestação de serviço em domingos, feriados e plantões noturnos.
Nesse contexto, de acordo com o texto da citada lei, é correto afirmar que
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Q2551539 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à jornada de trabalho, a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos estabelece que
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Q2551538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos instituiu a avaliação de desempenho para a Guarda Civil Municipal, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do servidor, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e de desenvolvimento na carreira, por meio de notas de zero a dez pontos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
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Q2551537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As atividades a seguir relacionadas, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos, são atribuições do cargo de Comandante da guarda municipal, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2551536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências. Nesse contexto, avalie se as atribuições gerais dos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, Inspetor e Inspetor Regional, de acordo com o citado diploma legal, incluem:

I. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades. II. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal. III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2524641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em função
Alternativas
Q2524640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos e as atividades em Macrozona Urbana serão enquadrados em
Alternativas
Q2524637 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Obras e Edificações do município de Santo André prevê a possibilidade de iluminação e ventilação voltadas para poços fechados, com área mínima e dimensão mínima, os quais serão dimensionados em função
Alternativas
Q2524636 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Santo André, escadas destinadas (i) ao acesso interno em uma unidade habitacional, (ii) destinadas ao uso público e (iii) destinadas ao acesso a um jirau são classificadas, respectivamente, como de uso
Alternativas
Q2524369 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.714/2022, é vedada a nomeação de _____ para o exercício de cargo de confiança, pela autoridade nomeante.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Q2523887 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Urbanístico do município de Lins, o Zoneamento Urbano de Lins não permitirá, entre outros critérios, a instalação dos estabelecimentos referidos nos itens I e II, respectivamente perigosos e nocivos, na Z4, devendo, no caso dos estabelecimentos incluídos no inciso III, classificados como incômodos, ser adotadas as precauções e medidas que, a juízo da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, afastem a possibilidade de incômodos à vizinhança, de acordo com o Código de Posturas do Município, em especial a Lei do Sossego.

A Z4 refere-se à Zona
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Q2523886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), para o município de Lins, os valores limites adotados para a Taxa de Ocupação das construções residenciais e das construções comerciais e a Taxa de Permeabilidade Mínima (TPM) são, respectivamente, iguais a 
Alternativas
Q2523885 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os índices urbanísticos a serem implantados para o controle da ocupação do solo, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), entende-se, por Gabarito de Altura Máxima, a altura máxima do edifício, e esse gabarito pode ser expresso em metros ou em número de pavimentos.
O gabarito máximo, estipulado pela referida lei, é de
Alternativas
Q2523884 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego público, antes das ______ e depois das ______ , de segundas às sextas-feiras, e antes das _______ e depois das ________ , aos sábados, domingos e feriados, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos, casas de repouso e casas residenciais. Fica excluída desta proibição a realização de cultos religiosos, desde que no período compreendido entre as 9h e as 22h.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Alternativas
Q2523883 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), nas feiras, instaladas em vias ou logradouros públicos, onde haja a venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros ou outros pontos de interesse do ponto de vista do abastecimento público, é obrigatória a colocação de recipientes de recolhimento de lixo em local visível e acessível ao público, em uma quantidade de
Alternativas
Respostas
1001: A
1002: C
1003: D
1004: C
1005: A
1006: A
1007: E
1008: A
1009: D
1010: E
1011: A
1012: E
1013: A
1014: D
1015: D
1016: C
1017: C
1018: B
1019: C
1020: B