Questões de Concurso Sobre legislação do município de peruíbe em legislação dos municípios do estado de são paulo

Questões Discursivas

Foram encontradas 27 questões

Q4198760 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 26, _____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q4197590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto afirmar que é proibido 
Alternativas
Q4197589 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto afirmar que ao servidor é proibido
Alternativas
Q4197559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que José é servidor público do Município de Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011, é correto afirmar que José
Alternativas
Q4194535 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, ao servidor público é proibido
Alternativas
Q4194534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Joana é servidora do Município de Peruíbe e tem como atribuição prestar informações gerais à população. Durante o expediente de seu primeiro dia de trabalho, atende Mário, que solicita esclarecimentos sobre um processo administrativo, faz questionamentos sobre a forma de funcionamento da repartição em que Joana trabalha, bem como sobre o comportamento de servidores quando se deparam com colegas de trabalho cometendo irregularidades. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Joana
Alternativas
Q4194515 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar no 123/2008 do Município de Peruíbe, em áreas não sujeitas à erosão, é dispensada de autorização do Poder Executivo a execução de movimento de terra com volume de até
Alternativas
Q4194514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras do Município de Peruíbe, Lei Complementar no 123/2008, nenhuma construção, reforma, ampliação ou demolição de edificação poderá ser executada no alinhamento predial sem que esteja obrigatoriamente protegida por tapumes, que deverão ter altura mínima de
Alternativas
Q4194490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, ao servidor público é proibido
Alternativas
Q4194488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 175/2010), em seu artigo 144, ao servidor é proibido, dentre outras ações,
Alternativas
Q4193948 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal no 3.502/2017 institui o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da Estância Balneária de Peruíbe. De acordo com seu artigo 1o (I), o referido Plano tem como objetivo servir de guia e instrumento de trabalho para todos os responsáveis pelo atendimento socioeducativo, no sentido de compreender que o ato infracional praticado por adolescentes não é incorporado como inerente à sua identidade, mas visto como uma circunstância de vida que pode ser
Alternativas
Q4193323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Infratores e demais responsáveis por infrações a disposições do Código de Posturas do município de Peruíbe serão penalizados administrativamente mediante aplicação sucessiva, conforme o caso, pela ordem, das sanções:
Alternativas
Q4193321 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,
Alternativas
Q4193318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

    Uma obra situada em área urbana do município de Peruíbe, cuja execução foi devidamente licenciada, permanece paralisada há mais de um ano, não tendo o proprietário tomado as seguintes providências: vedação de janelas, portas e outras entradas, de modo a impedir ou mitigar a entrada de pessoas ou animais e apresentação de laudo técnico atestando a estabilidade da obra.
    A par disso, a vistoria constatou a presença de entulho e restos de materiais de construção no passeio.
No caso da não vedação das aberturas e a presença de entulho e restos de materiais no passeio, o Poder Executivo Municipal
Alternativas
Q2204842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que
Alternativas
Q1076563 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente que estava sendo feita na unidade escolar.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:
Alternativas
Q1076562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor
Alternativas
Q1076561 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi considerado insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, mediante laudo da Junta Médica Oficial do Município. Com relação à Dionísia, ficou comprovado, mediante processo disciplinar, que o laudo médico que ela apresentou para conseguir a licença era falso.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 112 e 113, é correto afirmar que Ambrósio deverá 
Alternativas
Q1076560 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que
Alternativas
Q1076559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: C
6: B
7: E
8: B
9: C
10: D
11: E
12: B
13: A
14: A
15: C
16: C
17: A
18: B
19: A
20: C