Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Peruíbe para Concurso

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Q2204842
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 177 de 2011 - Estatuto do Magistério Público do Município da Estância Balneária de Peruíbe ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica |
Q2204842 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal. De acordo com o artigo 21 da referida Lei, é correto afirmar que
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Q1076563
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076563 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente que estava sendo feita na unidade escolar.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:
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Q1076562
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor
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Q1076561
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076561 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi considerado insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, mediante laudo da Junta Médica Oficial do Município. Com relação à Dionísia, ficou comprovado, mediante processo disciplinar, que o laudo médico que ela apresentou para conseguir a licença era falso.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 112 e 113, é correto afirmar que Ambrósio deverá 
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Q1076560
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076560 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: A
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