Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Peruíbe para Concurso

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Q1076559
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que
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Q1076558
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076558 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor quando, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 15, essa forma de provimento em cargo público é
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Q1076521
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |
Q1076521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. 32, da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, ficará sujeita a estágio probatório, durante o qual terá sua aptidão e capacidade avaliadas. É correto afirmar que a duração do referido estágio probatório será de
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Q1076513
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |
Q1076513 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Programa Profuncionário afirma que não tem como objetivo dar receita de princípios éticos de um profissional, porém aborda tais princípios. É correto afirmar que, dentre outros, um dos princípios que diz respeito ao servidor público é o de
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Q1076438
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Peruíbe , Lei Complementar nº 177 de 2011 - Estatuto do Magistério Público do Município da Estância Balneária de Peruíbe ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |
Q1076438 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao processo de readaptação dos integrantes do magistério público municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 177/2011, do município de Peruíbe, Art. 25, é correto afirmar que
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Respostas
6: C
7: A
8: D
9: D
10: B
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