A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíb...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que

será concedida com prejuízo da remuneração do cargo de provimento efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período.

poderá ultrapassar 120 (cento e vinte) dias, somando-se as suas prorrogações, mediante laudo homologado pela junta médica oficial.

poderá ser concedida apenas se não houver prejuízo para o serviço público, mediante análise da autoridade competente.

será concedida a ocupante de cargo de provimento em comissão, mediante apresentação de atestado ou exame médico.

será deferida se a assistência direta do servidor for útil e mesmo se puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

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