Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.980 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |
Q3027850
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Das afirmativas abaixo, analise o que é competência
privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59
da Lei Orgânica:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança.
II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.
III. Organizar eleições municipais.
IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem.
Está correto o que se afirma em:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e outros cargos de confiança.
II. Vetar projetos de lei total ou parcialmente.
III. Organizar eleições municipais.
IV. Decretar calamidade pública ou estado de emergência, sempre que ocorrerem fatos, que o justifiquem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027697
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo
descreve uma condição sob a qual um vereador de
Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com o
Município após a expedição do diploma?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de
Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município
referente ao exercício do ano anterior até o dia
__________ à Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Eletricista |
Q3027682
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 052, de
16/08/2012, que regulamenta as edificações no
Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
Q3027623
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica
Municipal:
Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades referidas na alínea 'a' do inciso I, do Art. 24, desde que seja de natureza administrativa.
Excerto II: O controle interno do Município de Itapiranga/SC é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo e baseado nas informações contábeis.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades referidas na alínea 'a' do inciso I, do Art. 24, desde que seja de natureza administrativa.
Excerto II: O controle interno do Município de Itapiranga/SC é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo e baseado nas informações contábeis.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
Q3027620
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de
Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar
de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______
das sessões ordinárias da Câmara ou das reuniões das
Comissões Legislativas Permanentes, salvo em caso de
licença ou de missão oficial autorizada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026454
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação
Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, esclarece
acerca das finalidades básicas da Fundação, as quais
são, dentre outras:
I.Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental. II.Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades previstas em Lei. III.Fiscalizar e normatizar as atividades de Maricultura e Pesca, quanto à produção e à comercialização do produto. IV.Fiscalizar e aplicar sanções administrativas, emitir notificação de fiscalização, lavrar auto de infração ambiental e conduzir o respectivo processo administrativo, bem como inscrever em dívida ativa os autuados devedores, quando da decisão não couber mais recurso administrativo.
É correto o que se afirma em:
I.Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das condicionantes determinadas no procedimento de licenciamento ambiental. II.Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente, aplicando as penalidades previstas em Lei. III.Fiscalizar e normatizar as atividades de Maricultura e Pesca, quanto à produção e à comercialização do produto. IV.Fiscalizar e aplicar sanções administrativas, emitir notificação de fiscalização, lavrar auto de infração ambiental e conduzir o respectivo processo administrativo, bem como inscrever em dívida ativa os autuados devedores, quando da decisão não couber mais recurso administrativo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026453
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar da Câmara Municipal de
Florianópolis, n.º 003/1999, que dispõe sobre ruídos
urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público,
em seu art. 19, são circunstâncias agravantes:
I.Ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada. II.Ter o infrator agido com dolo direto ou eventual. III.Coagir ou induzir outrem à execução material do crime. IV.Prevaler-se do desconhecimento da lei.
É correto o que se afirma em:
I.Ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada. II.Ter o infrator agido com dolo direto ou eventual. III.Coagir ou induzir outrem à execução material do crime. IV.Prevaler-se do desconhecimento da lei.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026440
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor de Urbanismo do Município de
Florianópolis, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os
instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão, afirma
que:
I.As Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Florianópolis são as zonas naturais sob a proteção do Poder Público, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
AO ENCONTRO DISSO,
II.Dunas móveis, fixas e semi-fixas; Praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas; Pouso de aves de arribação protegidos por acordos internacionais assinados pelo Brasil; Banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; Áreas adjacentes a manguezais, em cota inferior a dois metros, e que possuam influência salina das marés e/ou vegetação característica de transição entre manguezais e solos mais enxutos e os manguezais, em toda a sua extensão, são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Florianópolis são as zonas naturais sob a proteção do Poder Público, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
AO ENCONTRO DISSO,
II.Dunas móveis, fixas e semi-fixas; Praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas em formação e ilhas; Pouso de aves de arribação protegidos por acordos internacionais assinados pelo Brasil; Banhados naturais e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado; Áreas adjacentes a manguezais, em cota inferior a dois metros, e que possuam influência salina das marés e/ou vegetação característica de transição entre manguezais e solos mais enxutos e os manguezais, em toda a sua extensão, são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026417
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Programa Roteiros do Ambiente - Trilhas e Caminhos
na Ilha de Santa Catarina (PRA) é uma parceria entre a
Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e
entidades da sociedade civil organizada, formalizado por
meio da Portaria 003/FLORAM/2015 e coordenado pelo
DEPUC/Floram, conforme previsto na Lei Complementar
n.º 736/2023. O programa visa realizar a manutenção e a
revitalização de um conjunto significativo de trilhas e
caminhos do Município de Florianópolis, por meio do
mapeamento de trajetos, manejo de solo e de vegetação
e instalação/manutenção de equipamentos de
interpretação ambiental e sinalização das trilhas. Essas
ações promovem segurança aos usuários e, ao mesmo
tempo, a conservação das paisagens, colocando em
harmonia os elementos naturais e histórico-culturais,
sobretudo nas Unidades de Conservação, caminhos
tombados e APPs do município de Florianópolis
(FLORAM, 2024). Ao encontro disso, considere a
descrição a seguir:
Localizada no interior do Monumento Natural Municipal da Galheta, inicia-se na Prainha da Barra da Lagoa. Tradicionalmente utilizada pelos pescadores, atualmente é muito procurada pela acessibilidade e águas cristalinas.
O excerto se refere à:
Localizada no interior do Monumento Natural Municipal da Galheta, inicia-se na Prainha da Barra da Lagoa. Tradicionalmente utilizada pelos pescadores, atualmente é muito procurada pela acessibilidade e águas cristalinas.
O excerto se refere à:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026415
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica
que, para assegurar a defesa e a preservação do meio
ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público
Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou
isoladamente as seguintes funções. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico, paleontológico e arquitetônico. (__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração de recursos naturais concedidos pela União ou pelo Estado no território do município especialmente os hídricos e minerais. (__)Buscar a integração das universidades, centros de pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Proteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico, paleontológico e arquitetônico. (__)Acompanhar e fiscalizar as atividades de exploração de recursos naturais concedidos pela União ou pelo Estado no território do município especialmente os hídricos e minerais. (__)Buscar a integração das universidades, centros de pesquisa, associações civis, organizações sindicais nos esforços para garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026414
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis regula que:
"Ao Município compete promover a diversidade e a
harmonia com a natureza e preservar, recuperar,
restaurar e ampliar os processos ecossistêmicos
naturais, de modo a proporcionar a resiliência
socioecológica dos ambientes urbanos e rurais, sendo
que o planejamento e a gestão dos recursos naturais
deverão fomentar o manejo sustentável dos recursos de
uso comum e as práticas agroecológicas, de modo a
garantir a qualidade de vida das populações humanas e
não humanas, respeitar os princípios do bem viver e
conferir à natureza titularidade de direito". Ao encontro
disso, analise as afirmativas a seguir:
I.Caberá ao Poder Público Municipal incentivar e apoiar a criação de parques ecológicos, hortos, jardins botânicos, hortas e pomares comunitários e áreas de lazer em cada Distrito. II.A lei estabelecerá normas para coibir a poluição atmosférica, visual, sonora e das águas, bem como outras formas de agressões ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar da população. III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em:
I.Caberá ao Poder Público Municipal incentivar e apoiar a criação de parques ecológicos, hortos, jardins botânicos, hortas e pomares comunitários e áreas de lazer em cada Distrito. II.A lei estabelecerá normas para coibir a poluição atmosférica, visual, sonora e das águas, bem como outras formas de agressões ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar da população. III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026413
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar n.º 063/2003 da Câmara Municipal
de Florianópolis promulga que poderão concorrer às
vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se
autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no
concurso público, conforme o quesito cor ou raça
utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE.
I.Na classificação final do concurso, o candidato deverá comparecer perante comissão habilitada, a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo, a fim de comprovar a condição de afrodescendente. II.Da decisão da comissão não caberá recurso. III.Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
É correto o que se afirma em:
I.Na classificação final do concurso, o candidato deverá comparecer perante comissão habilitada, a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo, a fim de comprovar a condição de afrodescendente. II.Da decisão da comissão não caberá recurso. III.Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Meio Ambiente |
Q3026409
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez)
UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa
Catarina − IMA/SC, pela gestão de 3 (três) UCs
estaduais; e o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, pela gestão de 5 (cinco)
UCs Federais. Existem, ainda, 3 (três) Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), totalizando
21 (vinte e uma) UCs no todo território do município de
Florianópolis. Aproximadamente, 41% da área terrestre
do município de Florianópolis é protegida por Unidades
de Conservação (UC) (FLORAM, 2024). Isso posto,
analise a descrição a seguir:
A UC foi criada em 2005, pela Lei Municipal n.º 6.893/2005, sendo adequada ao SNUC pela Lei Municipal n.º 9.321/2013, com área de 130 hectares (1.301.891m²). É caracterizada por formações de Floresta Ombrófila Densa em diferentes estágios de regeneração, com predominância do estágio médio. Destaca-se por estar situada no coração da cidade, nos topos das morrarias adjacentes ao Centro, tendo importante função paisagística e guardando um dos poucos remanescentes ainda existentes na porção mais urbanizada da Ilha de Santa Catarina. Situa-se próximo a trechos ocupados por população socialmente vulnerável, tendo um papel importante também na formação dessas comunidades. Possui uma sede, algumas estruturas como estacionamento, banheiros, auditório, quadras esportivas, áreas de lazer e fruição da paisagem, trilhas curtas e mirantes com belas vistas da porção central da cidade e continente.
A descrição se refere ao:
A UC foi criada em 2005, pela Lei Municipal n.º 6.893/2005, sendo adequada ao SNUC pela Lei Municipal n.º 9.321/2013, com área de 130 hectares (1.301.891m²). É caracterizada por formações de Floresta Ombrófila Densa em diferentes estágios de regeneração, com predominância do estágio médio. Destaca-se por estar situada no coração da cidade, nos topos das morrarias adjacentes ao Centro, tendo importante função paisagística e guardando um dos poucos remanescentes ainda existentes na porção mais urbanizada da Ilha de Santa Catarina. Situa-se próximo a trechos ocupados por população socialmente vulnerável, tendo um papel importante também na formação dessas comunidades. Possui uma sede, algumas estruturas como estacionamento, banheiros, auditório, quadras esportivas, áreas de lazer e fruição da paisagem, trilhas curtas e mirantes com belas vistas da porção central da cidade e continente.
A descrição se refere ao:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Oceanógrafo |
Q3025164
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca da Fundação Municipal do Meio Ambiente,
instituída pela lei municipal 4945/1995, analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente, entidade pública-privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Município de Florianópolis. (__)A Fundação Municipal do Meio Ambiente terá por objetivo a execução da política ambiental do Município de Florianópolis. (__)Uma das finalidades básicas da Fundação Municipal do Meio Ambiente é controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos, incluindo o monitoramento à balneabilidade das águas costeiras e de interiores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente, entidade pública-privada, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Município de Florianópolis. (__)A Fundação Municipal do Meio Ambiente terá por objetivo a execução da política ambiental do Município de Florianópolis. (__)Uma das finalidades básicas da Fundação Municipal do Meio Ambiente é controlar os padrões de qualidade ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual, e a contaminação dos solos, incluindo o monitoramento à balneabilidade das águas costeiras e de interiores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Oceanógrafo |
Q3025147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar n.º 063/2003 da Câmara Municipal
de Florianópolis promulga que:
I.Ficam reservadas aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos promovidos pelos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Florianópolis. II.A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, os quais serão chamados da seguinte forma: para cada sete candidatos chamados da lista geral, chamar-se-á dois aprovados nas vagas reservadas aos candidatos negros e um aprovado nas vagas reservadas aos candidatos com deficiência e assim sucessivamente. III.As disposições relativas às cotas reservadas aos negros aplicam-se aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
É correto o que se afirma em:
I.Ficam reservadas aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos promovidos pelos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Florianópolis. II.A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total, o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, os quais serão chamados da seguinte forma: para cada sete candidatos chamados da lista geral, chamar-se-á dois aprovados nas vagas reservadas aos candidatos negros e um aprovado nas vagas reservadas aos candidatos com deficiência e assim sucessivamente. III.As disposições relativas às cotas reservadas aos negros aplicam-se aos processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Oceanógrafo |
Q3025145
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis especifica
que, para assegurar a defesa e preservação do meio
ambiente, dentre outros, incumbe ao Poder Público
Municipal, em conjunto com outros Poderes, ou
isoladamente as seguintes ações. Marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Implantar sistemas de áreas de preservação representativo de todos os ecossistemas originais do espaço territorial do município, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais. (__)Estimular e promover o reflorestamento heterogêneo com espécies nativas em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal. (__)Proteger e preservar a fauna e a flora, em especial as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis ou raras, assegurando sua preservação e reprodução, ficando vedadas as práticas que submeterem os animais à crueldade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Implantar sistemas de áreas de preservação representativo de todos os ecossistemas originais do espaço territorial do município, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais. (__)Estimular e promover o reflorestamento heterogêneo com espécies nativas em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal. (__)Proteger e preservar a fauna e a flora, em especial as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis ou raras, assegurando sua preservação e reprodução, ficando vedadas as práticas que submeterem os animais à crueldade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais - Edital n° 50 |
Q3019181
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Destina-se à proteção dos bens, serviços e instalações do Município e terá organização, funcionamento e comando, na forma da lei complementar.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC.
O texto acima refere-se à:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |
Q3018506
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente,
define-se que:
I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossível sua continuidade ou inconveniente sua manutenção, subordinada à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
AINDA ASSIM,
II.Em caso de extinção da Fundação, seu patrimônio será revertido do seguinte modo: os resultantes de convênios, a quem de direito, consoante ao que neles for estabelecido e os demais, ao patrimônio do Município de Florianópolis.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |
Q3018499
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos
dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do
art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
nas ações administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens
naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestas, da fauna e da flora. Ao
encontro disso, a renovação de licenças ambientais deve
ser requerida com antecedência mínima de
_____________ dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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