Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão explora o número de macrozonas previstas pelo Plano Diretor de Salto Veloso, regulado pela Lei Complementar nº 12/2010. O tema corresponde, principalmente, ao zoneamento municipal estabelecido para organizar territorialmente o Município, instrumento essencial de planejamento urbano e ambiental.

2. Citação Literal da Lei:
Segundo a legislação:
“Art. 189. O território do Município de Salto Veloso é dividido em quatro macrozonas: I - Macrozona Urbana; II - Macrozona de Expansão Urbana; III - Macrozona Rural; IV - Macrozona de Preservação Ambiental.”

3. Temática Central e Conhecimentos Necessários:
É necessário conhecer as categorias de uso e ocupação do solo previstas pelo Plano Diretor, que afetam diretamente as atribuições do Fiscal de Obras, especialmente nas delimitações e permissões de diferentes áreas.

4. Exemplo Prático:
Ao aprovar uma construção, o Fiscal de Obras verifica em qual macrozona o terreno se encontra. Por exemplo, se for na Macrozona de Preservação Ambiental, haverá restrições ambientais rigorosas, diferentes da zona urbana, que permite edificações mais densas.

5. Justificativa da Resposta Correta:
A alternativa D) Quatro está correta, pois corresponde exatamente à divisão determinada pelo artigo 189 da Lei Complementar nº 12/2010.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Uma: Incorreto. A lei expressamente define quatro macrozonas, não apenas uma geral.
• B) Duas: Errado. Poderia confundir quem pensa apenas em urbano e rural, desconsiderando expansão e preservação ambiental.
• C) Três: Inadequado. Três é um número recorrente em outros municípios, mas aqui são quatro categorias distintas.

7. Pegadinha:
Cuidado para não confundir “macrozonas” com “zonas” tradicionais (urbano/rural). O termo correto, conforme o Plano Diretor de Salto Veloso, refere-se a quatro subdivisões.

Conclusão:
Para o concurso de Fiscal de Obras, conheça detalhadamente a divisão territorial e suas implicações. Isto pode ser decisivo para aprovar ou reprovar projetos e garantir o cumprimento da legislação urbanística local.

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