Comentário da Questão – Gabarito: A (zoneamento)

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata de um conceito essencial do Plano Diretor do Município de Salto Veloso, abordando a organização e distribuição do espaço urbano para fins de uso do solo, conforme a Lei Complementar nº 12/2020.

2. Fundamentação Legal:

Lei Complementar nº 12/2020 de Salto Veloso:
Art. 2º, inciso II – “Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: […]
II - Zoneamento: divisão da área do Perímetro Urbano da Sede do Município em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo.”

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): Também trata do uso e ocupação do solo através do zoneamento (art. 4º, III).

3. Tema Central da Questão:

O tema central é o zoneamento urbano, um instrumento fundamental para a correta divisão e ocupação do espaço municipal.

4. Exemplo Prático:

Em uma cidade, o zoneamento determina, por exemplo, em que locais podem ser construídas indústrias, onde ficam residências, áreas comerciais ou de preservação ambiental. Isso evita conflitos e desordem urbana.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa zoneamento preenche corretamente a lacuna, pois expressa a divisão física e jurídica prevista em lei para o ordenamento do solo urbano.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Assoreamento: refere-se ao acúmulo de sedimentos em rios, nada tem a ver com planejamento urbano.
C) Territorialização: não expressa, tecnicamente, a divisão em zonas com usos definidos – termo utilizado em políticas públicas, mas não no contexto do Plano Diretor.
D) Distribuição: é um termo genérico, sem vinculação legal ao conceito abordado.

7. Pegadinhas:

Palavras amplas como “distribuição” ou “territorialização” podem confundir, mas não têm respaldo legal na definição da Lei Complementar.

8. Doutrina e Jurisprudência:

Hely Lopes Meirelles e José Afonso da Silva destacam que zoneamento é a divisão do espaço de acordo com sua finalidade.
O STF (ADI 1842) reconhece ser competência municipal definir zoneamento e uso do solo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!