Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.477 questões

www.qconcursos.com
Q4345420
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 39 |
Q4345420 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os instrumentos legais de planejamento urbano estabelecem diretrizes rigorosas para o crescimento das cidades, distinguindo diferentes modalidades de intervenção na propriedade e determinando exigências específicas de infraestrutura, destinação de áreas públicas e tipologias construtivas. O conhecimento desses conceitos é fundamental para a gestão pública e para a regularidade dos empreendimentos imobiliários. Associe os conceitos da Coluna I com suas respectivas definições na Coluna II, com base na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Mondaí:

COLUNA I

1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.
4.Condomínio Urbanístico de Lotes.

COLUNA II

A. A divisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
B. A divisão da gleba ou terreno em lotes, caracterizados como unidades autônomas destinadas à edificação, com abertura de vias de domínio privado, sendo vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro, sem integração das vias internas ao patrimônio público municipal.
C. A junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas em lei, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado.
D. A subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

A associação correta entre as colunas é: 
Alternativas
Q4345309
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais - Edital nº 39 |
Q4345309 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O ingresso em exercício constitui etapa juridicamente vinculada à posse e ao efetivo desempenho das atribuições do cargo, estando sujeito a prazo, competência administrativa e consequências próprias previstas no regime funcional municipal.
Com base no art. 17 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí (SC), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Compete à autoridade da respectiva Secretaria dar exercício ao servidor empossado, observando o local para o qual tenha sido designado.
(__)O prazo para entrada em efetivo exercício é de dez dias contados da posse, e seu descumprimento impede que o ato de provimento produza efeitos ao empossado.
(__)O exercício corresponde ao início formal do vínculo funcional, ainda que o servidor não tenha iniciado o desempenho efetivo das atribuições próprias do cargo.
(__)A ausência de exercício no prazo legal acarreta a perda de eficácia do ato de provimento, e não a concessão automática de novo prazo para o empossado.
(__)O prazo para entrada em exercício é contado da publicação do ato de provimento quando a posse ocorrer posteriormente à nomeação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4345308
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí , Lei Orgânica do Município de Mondaí ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais - Edital nº 39 |
Q4345308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O inciso XVII do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC) traz o seguinte texto:

"a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Município, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos _______________, aplicando-se como limite municipal o subsídio do _______________."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente as lacunas do texto?
Alternativas
Q4345306
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Mondaí ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais - Edital nº 39 |
Q4345306 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mondaí (SC), em seu artigo 1º, afirma que:

"A Administração Pública do Município de Mondaí, bem como as ações do Governo Municipal, se orientarão no sentido de desenvolvimento do Município e de aprimoramento dos serviços prestados à população, mediante planejamento de suas atividades, em obediência aos seguintes princípios: (...)"

Qual das alternativas indica corretamente esses princípios?
Alternativas
Q4345200
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã , Lei Orgânica do Município de Cunha Porã ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |
Q4345200 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, o distrito é uma parte do território municipal destinada a fins administrativos, de circunscrição territorial e de jurisdição municipal.
Conforme a Lei Orgânica, o distrito poderá subdividir- -se em:
Alternativas
Q4345199
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cunha Porã , Lei Complementar nº 02 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |
Q4345199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), o servidor municipal tem direito ao repouso semanal remunerado:
Alternativas
Q4344579
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Orgânica do Município de Santa Helena ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |
Q4344579 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade no serviço público municipal está vinculada ao provimento efetivo mediante concurso, ao período de exercício e à avaliação funcional, enquanto a perda do cargo e determinadas alterações na situação funcional do servidor submetem-se a requisitos específicos.
Com base no art. 29 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas a seguir.
I.A aquisição da estabilidade exige três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade.
II.A perda do cargo do servidor estável pode decorrer de avaliação periódica de desempenho e eficiência, mediante processo que assegure ampla defesa e observe a forma prevista no estatuto dos servidores públicos.
III.Invalidada judicialmente a demissão, a reintegração do servidor determina que o eventual ocupante efetivo ou estável da vaga seja necessariamente colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV.A extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade coloca o servidor estável em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
V.A insuficiência de desempenho autoriza a perda do cargo após avaliação funcional conclusiva, independentemente de processo administrativo posterior quando tenha sido assegurada defesa durante a própria avaliação.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4344555
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar - Edital nº 4 |
Q4344555 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todos os itens abaixo correspondem a critérios de avaliação do servidor durante o estágio probatório, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, EXCETO: 
Alternativas
Q4344553
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar - Edital nº 4 |
Q4344553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 98/2009 dispõe a respeito das atribuições do cargo de secretário de estabelecimento escolar. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as CORRETAS: 
I. Organizar e coordenar o serviço de secretaria;
II. Providenciar históricos escolares, transferências, certificados, atestados;
III. Acompanhar os alunos em passeios, visitas e festividades sociais;
IV. Organizar e manter atualizada a escrituração escolar, o arquivo passivo e ativo, bem como os prontuários de legislação referentes à Unidade Escolar e ao ensino.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4344531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |
Q4344531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As férias são períodos de descanso concedido aos servidores da educação e que deverão ser gozadas regularmente a cada ano de trabalho. Assinale a alternativa correta de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos: 
Alternativas
Q4344530
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |
Q4344530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o plano de carreira dos servidores públicos, a cada nova titulação, o servidor poderá alcançar:
Alternativas
Q4344528
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |
Q4344528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 180/2013 traz as atribuições do cargo de servente merendeira. Assinale a alternativa correta sobre estas atribuições: 
Alternativas
Q4344527
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |
Q4344527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o estatuto do servidor público está correta a alternativa: 
Alternativas
Q4344500
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Complementar nº 42 de 2012 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |
Q4344500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, a posse é a aceitação expressa das _______________, dos _______________ e das _______________ inerentes ao cargo público, acompanhada do compromisso de bem servir e formalizada mediante a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Alternativas
Q4344498
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Santa Helena , Lei Orgânica do Município de Santa Helena ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |
Q4344498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A organização administrativa do Município de Santa Helena abrange órgãos e entidades submetidos a regras específicas quanto à sua composição e forma de instituição, conforme definido pela legislação municipal.
Com base no art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)As fundações públicas são criadas por lei, aplicando-se a elas a mesma forma de instituição prevista para as autarquias municipais.
(__)As entidades da administração indireta ou fundacional são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito da administração municipal.
(__)As secretarias ou órgãos equiparados integram a administração direta, conforme dispuser a lei complementar disciplinadora da organização estrutural administrativa.
(__)As autarquias são autorizadas por lei para posterior criação administrativa, seguindo o procedimento previsto para as empresas públicas e sociedades de economia mista.
(__)As empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem de autorização por lei, conforme estabelece a organização administrativa municipal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4344402
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 98 de 2009 - Reformulação do Plano de carreira dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |
Q4344402 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 488, de 10 de junho de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 98/2009 (Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Bombinhas), acerca da progressão horizontal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4344392
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |
Q4344392 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das condutas abaixo é incompatível com os deveres do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas? 
Alternativas
Q4344391
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |
Q4344391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4344308
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei Complementar nº 662 de 2007 - Institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal , Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |
Q4344308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Após a reorganização das turmas, a direção verifica que um profissional da unidade ficou sem carga horária compatível com sua atuação regular. Considerando o monitoramento do quadro de pessoal e a situação de possível excedência, a conduta correta é:        
Alternativas
Q4344301
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei nº 5.169 de 1998 - Sistema Municipal de Ensino ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |
Q4344301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma família procura a escola para matricular uma criança, que completará 6 anos após 31 de março de 2026. A secretaria da unidade solicita orientação da direção sobre o encaminhamento adequado. A direção deve:
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: C
84: D
85: A
86: E
87: A
88: A
89: C
90: A
91: B
92: A
93: B
94: D
95: A
96: B
97: C
98: B
99: B
100: D
www.qconcursos.com