A Lei Orgânica de São José do Cedro (SC) afirma que: O Pre...

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Q4196483
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José do Cedro , Lei Orgânica de São José do Cedro ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Dentista - Edital nº 9 |
Q4196483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro (SC) afirma que: O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas _____, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até noventa dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de _____ e no exercício de seus direitos políticos.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, art. 58: "O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até noventa dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos." O enunciado pede o preenchimento literal dessas duas lacunas, de modo que a alternativa correta é a que traz "conjuntamente" e "vinte e um anos".

Tema central: Lei Orgânica municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria o art. 58 em ambos os pontos cobrados. A Lei Orgânica não prevê candidaturas registradas separadamente; prevê registro conjuntamente. Também não exige dezoito anos; o texto expresso é maiores de vinte e um anos.
B
Errada
Incorreta porque, embora acerte a forma de registro das candidaturas ao usar conjuntamente, erra a exigência etária. O art. 58 menciona expressamente maiores de vinte e um anos, e não dezoito anos.
C
Errada
Incorreta porque acerta a idade de vinte e um anos, mas erra a forma de registro das candidaturas. O art. 58 determina registro conjuntamente, e não separadamente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz integralmente os dois elementos decisivos do art. 58 da Lei Orgânica municipal: o registro das candidaturas de Prefeito e Vice-Prefeito deve ocorrer conjuntamente, e os eleitos devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos, no exercício de seus direitos políticos. A questão era de completamento literal do dispositivo, e essa foi a única opção com correspondência total ao texto normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas trocas literais do art. 58: substituir "conjuntamente" por "separadamente" e trocar a idade expressa no texto da Lei Orgânica. O erro seria resolver por noção geral de direito eleitoral, em vez de seguir a redação municipal cobrada.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar texto de Lei Orgânica, resolva por confronto literal com o dispositivo indicado pela matéria, sem importar regra de outro diploma.
  • Em alternativas com duas lacunas, confira separadamente cada elemento normativo; se um deles divergir do texto legal, a opção inteira cai.
  • Em legislação municipal, dê peso máximo a palavras exatas do dispositivo, como "conjuntamente", porque a banca costuma trocar justamente esses termos.

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