De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação
será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais
critérios, analise as assertivas abaixo.
I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre
nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de
necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro (SC), a nomeação
será feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais
critérios, analise as assertivas abaixo.
I.Em comissão, para os cargos de confiança, de livre
nomeação e exoneração.
II.Em caráter extraordinário, quando se tratar de
necessidade imperativa.
III.Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de
provimento efetivo.
IV.Em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I e III, apenas. Ou Alternativa C: II, III e IV, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, III e IV, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 83/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro), dispositivo sobre nomeação: "A nomeação far-se-á: I - em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração; II - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; III - em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente." O dispositivo legal prevê apenas essas formas de nomeação, de modo que a assertiva II não encontra respaldo normativo e a alternativa correta é a A.Tema central: Formas de nomeaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as hipóteses previstas de forma taxativa no estatuto municipal: nomeação em comissão, nomeação em caráter efetivo e nomeação em caráter especial de contratação temporária. A assertiva IV é válida porque reproduz a fórmula legal "em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente". Assim, o conjunto correto é I, III e IV.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva IV, mas o estatuto prevê expressamente a nomeação "em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente". Portanto, não é juridicamente possível restringir as formas de nomeação apenas às assertivas I e III.CErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. O estatuto enumera taxativamente as formas de nomeação e não contém a modalidade "em caráter extraordinário, quando se tratar de necessidade imperativa". Logo, a presença da assertiva II invalida a alternativa.DErradaEstá errada por duplo motivo jurídico: inclui a assertiva II, que não tem previsão no estatuto, e exclui a assertiva IV, que está expressamente prevista como nomeação em caráter especial de contratação temporária.Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal prevista no estatuto por uma fórmula apenas plausível — "em caráter extraordinário, quando se tratar de necessidade imperativa" — para induzir o candidato a aceitar uma hipótese que não existe no rol legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir formas, hipóteses ou modalidades previstas em estatuto, confronte cada assertiva com o rol literal da lei.Se a lei traz enumeração expressa das modalidades, não aceite fórmula semelhante que não apareça no texto normativo.Em legislação local, expressões como "contratação temporária" podem integrar o rol de nomeação se isso estiver literalmente previsto no estatuto.

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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