Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4126498
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |
Q4126498 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho: 
Alternativas
Q4126432
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q4126432 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta quanto à atribuição do cargo de agente operacional: 
Alternativas
Q4126426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |
Q4126426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São atribuições do agente operacional: 
Alternativas
Q4126364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 180 de 2013 - Altera a Lei Complementar n° 163, que Promove a Readequação Funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Informática |
Q4126364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições: 
Alternativas
Q4126296
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei nº 408 de1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126296 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os deveres básicos do servidor público municipal está: 
Alternativas
Q4126295
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Complementar nº 98/2009, carreira é entendida como: 
Alternativas
Q4126293
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q4126293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, servidor público é a pessoa: 
Alternativas
Q4125784
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar n° 97 de 2009 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009, a progressão funcional do servidor se dá na forma vertical e horizontal. A progressão em ambas as formas é prerrogativa de servidor: 
Alternativas
Q4125783
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 228 de 2015 - Regulamenta Atribuições de Categorias Funcionais ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125783 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 236/2015, assinale a alternativa que INCORRETA, quanto às atribuições do Bibliotecário: 
Alternativas
Q4125782
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Complementar nº 07 de 2002 – Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q4125782 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar 07/2002, assinale a alternativa INCORRETA em relação as formas de provimento em cargo público: 
Alternativas
Q4118922
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Laguna ,
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista Contábil |
Q4118922 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Governador Celso Ramos, compete ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições:

I.Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
II.Elaborar e executar o orçamento anual e o seu orçamento plurianual de investimentos.
III.Instituir tributos, tarifas e preços públicos de sua competência, ao passo que a erradicação desses valores depende de prévia aprovação do Tribunal de Contas do Estado.
IV.Publicar balancetes e balanços nos prazos fixados em Lei.

Está em conformidade com a Lei Orgânica o que se apresenta em:
Alternativas
Q4116025
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4116025 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, o Município deve promover o desenvolvimento cultural de sua comunidade, especialmente mediante o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens?
I. Incentivo à promoção e à divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais;
II. Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, das letras e das religiões;
III. Proteção aos locais e objetos de interesse histórico cultural e paisagístico.
Alternativas
Q4108027
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista Socorrista - Edital nº 8 |
Q4108027 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(__)Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

(__)Percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem.

(__)Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,
Alternativas
Q4107929
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista - Edital nº 8 |
Q4107929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(__)Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

(__)Percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem.

(__)Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,        
Alternativas
Q4105591
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105591 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e a convivência social no território local. Entre esses fundamentos estão a autonomia, a dignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto também reconhece a importância do direito à vida em ambiente ecologicamente equilibrado como princípio fundamental da existência municipal. Com base nas disposições do Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, qual princípio está expressamente relacionado à preservação ambiental? 
Alternativas
Q4103243
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Auxiliar de Sala |
Q4103243 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:



I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.


II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4102671
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Professor Apoiador (Educação Especial) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
Q4102671 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tem-se que o Município deve promover programas de amparo às pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

Alternativas
Q4102188
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |
Q4102188 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.

Alternativas
Q4098272
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4098272 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Porém, esta lei também afirma que "_________, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4098251
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palma Sola , Lei Orgânica do Município de Palma Sola ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |
Q4098251 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Porém, esta lei também afirma que "_________, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: D
64: B
65: D
66: A
67: B
68: C
69: D
70: D
71: D
72: C
73: D
74: D
75: B
76: B
77: D
78: B
79: B
80: A
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