Joana, servidora pública municipal de Xavantina, atingiu 70 ...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico Agropecuário |

Q4189075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Joana, servidora pública municipal de Xavantina, atingiu 70 anos de idade e está em dúvida sobre a sua situação previdenciária diante das regras da Lei Orgânica do Município. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica, sobre as regras de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos, indique a alternativa correta:

A aposentadoria compulsória ocorre aos sessenta anos de idade, com proventos integrais em qualquer hipótese.

A aposentadoria compulsória se aplica somente aos servidores que ocupam cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

A aposentadoria compulsória somente ocorre aos oitenta anos, independentemente do tempo de contribuição.

O servidor jamais poderá ser aposentado compulsoriamente, pois é direito personalíssimo permanecer no cargo até pedir exoneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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