Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 3

Q4128167

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4128167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC estabelece regras para a realização de trabalho extraordinário pelos servidores municipais.

De acordo com esse dispositivo legal, o trabalho extraordinário será permitido quando houver necessidades excepcionais e temporárias, desde que:

A

Seja solicitado verbalmente pela chefia imediata, sem autorização formal.

B

Dependa da concordância do servidor público convocado pela administração.

C

Ocorra exclusivamente em situações de substituição de servidores efetivos afastados.

D

Seja previamente autorizado pela autoridade competente e observe o limite fixado no ato autorizativo.

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Q4128165

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4128165 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. Essas disposições têm como finalidade assegurar o respeito aos direitos fundamentais e impedir práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo.

I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público;

II.Recusar fé aos documentos públicos;

III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;

IV.Promover distinções legais entre cidadãos conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4128134

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Informática/Eletricidade |

Q4128134 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC estabelece regras para a realização de trabalho extraordinário pelos servidores municipais. De acordo com esse dispositivo legal, o trabalho extraordinário será permitido quando houver necessidades excepcionais e temporárias, desde que:

A

Dependa da concordância do servidor público convocado pela administração.

B

Seja solicitado verbalmente pela chefia imediata do setor onde está lotado, sem autorização formal.

C

Seja previamente autorizado pela autoridade competente e observe o limite fixado no ato autorizativo.

D

Ocorra exclusivamente em situações de substituição de servidores efetivos afastados.

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Q4128133

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Informática/Eletricidade |

Q4128133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. Essas disposições têm como finalidade assegurar o respeito aos direitos fundamentais e impedir práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo.
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público; II.Recusar fé aos documentos públicos; III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si; IV.Promover distinções legais entre cidadãos conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4128099

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q4128099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. Essas disposições têm como finalidade assegurar o respeito aos direitos fundamentais e impedir práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo.
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público; II.Recusar fé aos documentos públicos; III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si; IV.Promover distinções legais entre cidadãos conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4128096

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q4128096 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC estabelece regras para a realização de trabalho extraordinário pelos servidores municipais. De acordo com esse dispositivo legal, o trabalho extraordinário será permitido quando houver necessidades excepcionais e temporárias, desde que:

A

Seja previamente autorizado pela autoridade competente e observe o limite fixado no ato autorizativo.

B

Dependa da concordância do servidor público convocado pela administração.

C

Seja solicitado verbalmente pela chefia imediata do setor onde está lotado, sem autorização formal.

D

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Q4128031

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128031 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. Essas disposições têm como finalidade assegurar o respeito aos direitos fundamentais e impedir práticas incompatíveis com os princípios constitucionais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo.
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público; II.Recusar fé aos documentos públicos; III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si; IV.Promover distinções legais entre cidadãos conforme critérios estabelecidos pela administração municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4128030

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128030 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC estabelece regras para a realização de trabalho extraordinário pelos servidores municipais. De acordo com esse dispositivo legal, o trabalho extraordinário será permitido quando houver necessidades excepcionais e temporárias, desde que:

A

Ocorra exclusivamente em situações de substituição de servidores efetivos afastados.

B

Seja previamente autorizado pela autoridade competente e observe o limite fixado no ato autorizativo.

C

Seja solicitado verbalmente pela chefia imediata do setor onde está lotado, sem autorização formal.

D

Dependa da concordância do servidor público convocado pela administração.

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Q4128014

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Tributos |

Q4128014 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na análise da lei tributária municipal, o auditor verifica a regularidade constitucional da taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos cobrada dos contribuintes do município no exercício corrente. Sobre a base de cálculo da referida taxa diante do regime constitucional, assinale a alternativa correta.

A

Adotar base de cálculo vinculada ao custo ou à dimensão da atividade estatal relacionada à coleta de resíduos sólidos, observada a distinção em relação às bases utilizadas para incidência dos impostos no sistema tributário brasileiro.

B

Tomar como base de cálculo a renda mensal atribuída ao proprietário do imóvel residencial, considerando parâmetros relacionados à capacidade econômica do contribuinte e ao financiamento das atividades municipais de limpeza pública.

C

Considerar como base de cálculo o quantitativo de moradores vinculados ao cadastro imobiliário do imóvel urbano, utilizando critérios administrativos de dimensionamento do serviço público relacionados à ocupação residencial do imóvel tributado.

D

Fixar como base de cálculo o valor venal do imóvel constante do cadastro imobiliário municipal, considerando a relação entre a metragem territorial do imóvel e a intensidade potencial da utilização do serviço público de coleta urbana.

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Q4127929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a lei Complementar 093/2009 , assinale a alternativo incorreta quanto as atribuições ao cargo de fonoaudiólogo:

A

Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária;

B

Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;

C

Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;

D

Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.

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Q4127928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o estatuto do servidor público de Bombinhas, São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

B

O gozo dos direitos políticos;

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

D

Ensino médio completo.

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Q4127530

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bombinhas organiza o desenvolvimento funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional, é correto afirmar que:

A

O plano de carreira tem como objetivo apenas estabelecer salários iniciais, não prevendo progressão ou valorização profissional ao longo do tempo.

B

A progressão funcional do servidor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo desconsiderada a qualificação profissional.

C

O servidor público não possui direito à progressão na carreira, sendo seu enquadramento funcional fixo e imutável durante o exercício do cargo.

D

O plano de carreira garante a valorização do profissional da educação por meio de progressão funcional, considerando tempo de serviço, formação e desempenho, conforme critérios legais estabelecidos.

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Q4127529

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

B

Compete ao professor apenas aplicar atividades prontas fornecidas pela coordenação, sem necessidade de planejamento próprio ou avaliação dos alunos.

C

Entre suas atribuições estão o planejamento, a execução e a avaliação do processo de ensinoaprendizagem, além da participação em reuniões pedagógicas e colaboração com a equipe escolar.

D

O professor atua apenas em sala de aula, sem responsabilidade sobre o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos ou participação em projetos pedagógicos da escola.

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Q4127282

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações |

Q4127282 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC define conceitos inerentes a tudo o que diz respeito ao servidor público em sua função. Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?

A

É a assinatura do termo, no qual consta a efetivação do servidor no cargo ou função.

B

É o tempo em que o servidor exerce sua função, desde a aprovação em concurso público ou início de sua designação temporária.

C

É o ingresso do servidor no serviço público, após ser aprovado em estágio probatório com duração de 03 (três) anos.

D

É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Q4127279

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações |

Q4127279 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC):
I.Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;
II.Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
III.Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;
Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:

A

Obrigações do chefe do Poder Executivo.

B

Prerrogativas do município.

C

Competências do município.

D

Obrigações dos legisladores municipais.

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Q4126813

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q4126813 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual limitação é regulamentada prioritariamente pelo Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas?

A

Determina a proibição ou restrição de construções, supressão de vegetação e alteração de topografia (movimentações de terra) em todas as áreas e elevações do território municipal situadas acima de 20 metros sobre o nível do mar;

B

Determina a proibição de desmatamento e aterro de áreas de manguezais;

C

Determina a proibição de construções nos Parques Naturais Municipais do Morro do Macaco e Galheta;

D

Determina a proibição de edificações em áreas costeiras e supressão de vegetação fixadora de dunas (Restinga).

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Q4126807

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 97/2009 dispõe sobre o plano de cargos e salários, no tocante à progressão funcional do servidor estável, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se dá na forma vertical somente;

B

Se dá na forma horizontal e vertical;

C

Se dá na forma horizontal;

D

Se dá de forma diagonal.

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Q4126806

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126806 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 228 de 27 de maio de 2015, assinale a alternativa CORRETA, quanto às atribuições do cargo de auxiliar de biblioteca:

A

Deixar de prestar assistência ao leitor em pesquisas bibliográficas.

B

Selecionar, auxiliar nos processos de aquisição e registrar livros, folhetos, periódicos, mapas, microfilmes e documentos especiais.

C

Elaborar, conferir e informar folhas de pagamento.

D

Ignorar a organização do catálogo dos trabalhos técnicos do órgão.

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Q4126804

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto no Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa CORRETA a respeito do conceito de cargo público:

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas ao servidor.

B

Cargo público é o conjunto de atribuições, deferidas a cada categoria profissional ou cometida individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei.

C

Cargo público é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

D

Cargo público é o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.

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Q4126500

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q4126500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, que trata da organização dos cargos e do serviço público municipal, o servidor público deve exercer suas funções com:

A

Desinteresse pelo serviço público e pelos bens do município.

B

Responsabilidade, eficiência e respeito às normas da administração pública.

C

Liberdade para não cumprir ordens superiores.

D

Uso livre dos recursos públicos para fins pessoais.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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