Comentário da Questão – Lei nº 2.248/91 (Estatuto dos Servidores de São José/SC)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central
A questão busca identificar o nome do instituto jurídico referente ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, conforme previsto no Estatuto dos Servidores do Município de São José (Lei nº 2.248/91).
O tema central é a recondução.

2. Base Legal Aplicável
Lei nº 2.248/91, art. 29:
Art. 29 - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

3. Explicação e Exemplo Prático
A recondução acontece quando, por exemplo, um servidor estável passa em novo concurso para outro cargo, mas não se adapta e é considerado inapto durante o estágio probatório desse novo cargo. Assim, ele retorna ao cargo público anterior.
Outro caso é quando o servidor que ocupa originalmente aquele cargo é reintegrado (por decisão judicial ou administrativa) e o atual ocupante nele estava por promoção ou transferência: neste caso, o servidor em questão pode ser reconduzido ao cargo que já ocupava anteriormente.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B)
Recondução é exatamente o retorno do servidor ao cargo que já ocupava, seja por reprovação em novo estágio probatório ou reintegração do antigo titular. É essa a definição expressa no art. 29, e, portanto, B é a alternativa correta.
A jurisprudência do TJDFT também respalda a ampla aceitação desse instituto (Proc. 20000110376324APC).

5. Análise das Alternativas Incorretas
A) Reversão: É o retorno de aposentado por invalidez quando não mais presente tal situação.
C) Readaptação: O servidor muda de função em razão de limitação física/mental, sem retorno ao cargo anterior.
D) Reintegração: Retorno por decisão judicial após demissão anulada, voltando ao cargo de origem.
E) Aproveitamento: Reingresso de servidor em disponibilidade, situação diferente da recondução.

6. Estratégia de Interpretação e Possíveis Pegadinhas
O termo “retorno ao cargo anteriormente ocupado” é o ponto-chave. Fique atento para não confundir com retorno por aposentadoria (reversão) ou por decisão judicial (reintegração).

7. Doutrina
Segundo Alex Cavalcante Alves, a recondução visa proteger o servidor contra riscos e incertezas do estágio probatório em outro cargo.

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Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

A recondução decorrerá de:

a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e

b) reintegração do anterior ocupante.

Portanto, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após não ser aprovado em estágio probatório em outro cargo (ou por reintegração do ocupante anterior), é chamado de recondução.

A) Reversão: É o retorno à atividade do servidor aposentado.

C) Readaptação: É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

D) Reintegração: É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão (por decisão administrativa ou judicial), com ressarcimento de todas as vantagens.

E) Aproveitamento: É o retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade (ou seja, quando seu cargo foi extinto ou declarado desnecessário).