Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de
setembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José), a política norteadora
do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder
Executivo, da Autarquia e das Fundações, com fundamento nos princípios de flexibilidade e maximização do
potencial individual do servidor, tem por objetivos:
1. a valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do
crescimento professional.
2. motivar e encorajar o servidor na exploração
de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento professional.
3. criar condições para o desenvolvimento e
manutenção de talentos no serviço público
municipal.
4. alinhar a estrutura de remuneração entre a
administração direta e indireta, bem como em
relação ao meio externo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de
setembro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José), a política norteadora
do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder
Executivo, da Autarquia e das Fundações, com fundamento nos princípios de flexibilidade e maximização do
potencial individual do servidor, tem por objetivos:
1. a valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do
crescimento professional.
2. motivar e encorajar o servidor na exploração
de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento professional.
3. criar condições para o desenvolvimento e
manutenção de talentos no serviço público
municipal.
4. alinhar a estrutura de remuneração entre a
administração direta e indireta, bem como em
relação ao meio externo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Alternativa [E] São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. Gabarito: E – Estão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável
A questão exige conhecimento sobre os objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José previstos na Lei Complementar nº 53/2011, especificamente em seu artigo 2º.

2. Fundamentação legal
Segundo a própria lei: 
“Art. 2º - O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem por objetivos:

I - a valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional;

II - motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento profissional;

III - criar condições para o desenvolvimento e manutenção de talentos no serviço público municipal;

IV - alinhar a estrutura de remuneração entre a administração direta e indireta, bem como em relação ao meio externo.”

3. Tema central e conhecimentos exigidos
A questão aborda gestão de pessoas na Administração Pública Municipal e os princípios que norteiam a carreira e remuneração dos servidores, temas fundamentais para o cargo de Administrador.

4. Exemplo prático
Imagine um servidor que, após curso de capacitação (objetivo II), é promovido (objetivo I), permanece engajado e motivado a permanecer no quadro funcional devido à atratividade do plano de carreira (objetivo III), e percebe remuneração equiparada àquela do mercado e entre órgãos públicos (objetivo IV).

5. Justificativa da alternativa correta (E)
Todas as afirmativas listadas estão literalmente previstas no art. 2º, I a IV, da LC nº 53/2011. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

6. Análise das alternativas incorretas
A, B, C e D: Todas ignoram um ou mais dos objetivos expressamente previstos em lei. Questões assim costumam “misturar” objetivos justamente para testar atenção à letra da lei. A leitura atenta do artigo 2º evita erro por distração.

7. Pegadinha
A questão pode induzir ao erro ao propor respostas fracionadas, quando todas as assertivas decorrem do texto legal.

8. Doutrina
Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca: “Planos de carreira eficazes envolvem valorização, desenvolvimento e retenção de talentos, alinhados ao contexto organizacional”.

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Nos termos da Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de ...

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